Por: Sistema Por Acaso | 4 anos atrás
Reprodução TV Câmara

Reprodução TV Câmara

A Rádio Brasil Novo publicou a pouco a leitura feita pelo vereador Jeferson Luís de Oliveira (PSD) em relação ao projeto na Câmara de Vereadores para a liberação do comércio aos domingo.

O fato gerou revolta no Sindicato dos Comerciários e a presidente, Ana Roeder, falou sobre o assunto.

Confira no player abaixo:

Sérgio Peron também publicou sobre o ocorrido em seu blog.

O parlamentar quer alterar a Lei que trata da abertura do comércio aos domingos, exatamente no parágrafo único (grifo meu) e que diz:

LEI Nº 4130/2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/88, DE 07 DE JUNHO DE 1988, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS NºS 1.375/90, DE 25 DE ABRIL DE 1990 E 2.337/97, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os artigos 345 e 346, da Lei Municipal Nº 1.182/88, de 07 de junho de 1988, alterada pelas Leis Nºs 1.375/90, de 25 de abril de 1990, e 2.337/97, de 13 de novembro de 1997, passam a vigorar com as seguintes redações:

Parágrafo único. Para os estabelecimentos comerciais, o funcionamento aos domingos e feriados estará restrito em até 13 (treze) datas durante o ano, desde que previamente definidas, e para abertura do comércio em datas diferentes destas, deverá haver composição entre os sindicatos competentes.”

Segundo Jeferson de Oliveira, a limitação no número de domingos está sendo prejudicial e que “as pessoas vão para outros lugares fazer compras, afinal de contas, aqui está tudo fechado”, justificou.

O vereador disse ainda que “vai abrir quem quiser e também haverá pagamento de horas extras”.

O tema ainda não foi para votação e discussão em plenário, mas vai render.