Por: Gabrielle Figueiredo | 3 anos atrás

Segue artigo publicado por Gabriela Bubniak no jornal O Correio do Povo

Para atender à demanda processual, o poder judiciário instalou no último dia 7, a 2ª Vara Criminal e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em solenidade no Fórum Desembargador João Thomaz Marcondes. Agora, são sete unidades jurisdicionais na Comarca de Jaraguá do Sul. O titular da unidade é o juiz Edenildo da Silva, que iniciará com mais de quatro mil processos, 3,6 mil virtuais.

As competências da Vara serão as ações de Execução Penal, Juizado Especial Criminal e a metade dos demais processos criminais de Jaraguá do Sul. “A expectativa de trabalho é deixar tudo em dia, e dar impulso para os casos dentro dos prazos processuais, procurando adiantar o que está parado”, comenta Edenildo da Silva.

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Foto: Eduardo Montecino/OCP

Para o desembargador Nelson Schaefer Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a nova unidade jurisdicional representa um direcionamento melhor da estrutura, da especialização para solução mais rápida, pois o Juizado Especial até então existente acumulava competências cível e criminal. “Essa dicotomia entre duas varas criminais permite atenção maior e especialização em cada uma. Todos saem ganhando: comunidade, poder judiciário e advogados”, acrescenta Martins.

O juiz de direito Rafael Mass dos Anjos, titular do Juizado Especial Cível Criminal, comenta que esta é uma grande conquista. “A instalação de uma vara criminal é a promessa de um judiciário mais atuante e melhor equipado para o combate ao crime”. Segundo Mass dos Anjos, o Centro permite que as partes solucionem questões sem depender do judiciário.

A comarca abrange ainda casos de Corupá e tem 54 mil ações em trâmite. A 1ª Vara Criminal cuidará de crimes de violência doméstica e do tribunal do júri.

Reajuste do duodécimo suspende abertura de nova promotoria

Mesmo com aprovação legislativa para abertura de nova Promotoria na Comarca de Jaraguá do Sul, o Ministério Público de Santa Catarina deve suspender o projeto. Enquanto o governo do Estado tramita proposta para revisar os índices de repasses para os poderes, incluindo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, ampliações não são mais cogitadas.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, caso a proposta, que muda a forma de reajuste do duodécimo, seja aprovada, há possibilidade de redução do número de Promotorias no Estado. Até o momento, o MP afirma que entraram R$ 12 milhões a menos em relação ao orçamento estimado apenas por conta da queda na arrecadação, e o novo índice traria impacto negativo.

A medida, de autoria do presidente da Assembleia, Gelson Merísio (PSD), propõe que o ajuste de repasses seja de acordo com índices inflacionários, e não pela arrecadação do Estado, como é atualmente. A justificativa o ajuste fiscal diante da crise. Se a nova medida estivesse valendo este ano, seriam em torno de R$ 70 milhões a mais nos cofres do governo, considerando todas as instituições.

Jaraguá do Sul conta atualmente com sete promotorias. De acordo com o coordenador administrativo da Comarca, Alexandre Schmitt dos Santos, a intenção é abrir uma segunda Promotoria com atuação criminal para atender a demanda de processos criada pela 2ª Vara, formalizada ontem.