Por: Raphael Rocha Lopes | 6 anos atrás

Na semana passada o assunto que fervia na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul era a votação da lei que trata da ficha limpa para cargos comissionados na administração pública. Na realidade, não só na Casa de Leis municipal, mas em boa parte das discussões dos cidadãos mais preocupados.

E por pouco não se viu um deslize. Um grave deslize, na realidade.

Houve a tentativa de mudança da lei entre uma votação e outra. Se fosse ao estilo do vereador Ademar Winter (PSDB) eu não acharia tão estranho, pois o mesmo apresentou sua emenda e seus argumentos após a iniciativa dos vereadores Natália (PMDB), Jean (PCdoB), Francisco e Justino (ambos do PT). Concordar ou não com os argumentos do vereador é outra história, mas sua emenda estava dentro do razoável no jogo político.

A surpresa veio com a emenda apresentada pelos vereadores Natália e Jean. A emenda que indicavam mudava a lei que eles próprios apresentaram originariamente. Uma delicada mudança de um “ou” por um “e” que faria gigantesca diferença no frigir dos ovos.

O que chamou a atenção foi o fato de esta lei levar tanto tempo para ser votada e apenas quando foi para a segunda votação os vereadores citados resolverem mudar a redação da mesma. E mais atenção ainda que entre uma votação e outra a vereadora Natália foi exonerada do seu cargo na administração pública municipal e, em tese, seria diretamente atingida pela lei da ficha limpa local.

Não vou entrar no mérito se a exoneração da vereadora foi justa ou injusta. Não vi o processo administrativo para poder tecer qualquer comentário; ela afirma categoricamente que foi perseguição do marido da prefeita. Isso, agora, apenas a Justiça poderá dizer.

O problema, porém, é bem outro. As decisões tanto do executivo quanto do legislativo devem ser regidas por princípios bem claros e, inclusive, previstos constitucionalmente. E um destes princípios é justamente o da impessoalidade. Ou seja, as decisões não devem ser tomadas por ímpetos egoísticos ou visando proteger ou favorecer A ou B.

Ainda que não tenha sido esta a intenção da senhora vereadora (vamos lhe dar o direito da dúvida), pareceu ser. E como já se dizia na Roma antiga, “À mulher de César não basta ser honesta; tem que parecer ser honesta”. Em outras palavras, trazendo para a nossa realidade, o comportamento das pessoas que regem nossa vida (membros do executivo, legislativo e judiciário) deveria estar sempre acima de qualquer suspeita. Votar uma mudança que acaba diretamente lhe privilegiando dá margem a todo tipo de comentários…

Mas ainda bem que foi um quase deslize. Em tempo os vereadores perceberam o quanto a expectativa da sociedade era grande e voltaram atrás em sua emenda.

O bastão foi passado para o próximo prefeito. A população espera que ele atenda às leis, como o deve ser, tanto da ficha limpa quanto do antinepotismo. E, mais do que isso, que faça uma administração transparente, cumprindo as promessas de campanha.