Por: Ricardo Daniel Treis | 11/11/2011

O transporte público em Jaraguá do Sul parece caranguejo, só vai para traz. Um benefício consolidado desde 1996 foi derrubado pela justiça, prejudicando cerca de dois mil idosos na cidade que dependem do transporte público.

Refiro-me a gratuidade da passagem para pessoas entre 60 e 64 anos. E quem pediu para derrubar a lei não é difícil imaginar: a empresa concessionária, por meio da entidade que a representa, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Catarina e do Paraná. Redundante dizer que a ação foi a mesma em relação a outros municípios que adotaram a medida.

Os argumentos por parte da empresa não surpreendem. Alegam que quem não recebe a isenção acaba pagando mais caro. Então, sob esta ótica, assim que os idosos até 64 voltarem a pagar, os passageiros todos passarão a pagar uma tarifa menor.

Sempre que há prejuízo ao cidadão, ao trabalhador, voltam todos aqueles velhos questionamentos acerca do transporte coletivo no município. É bom relembrar que a empresa teve o privilégio de não passar por uma licitação – algo questionável do ponto de vista jurídico (aliás, alvo de ação popular) – para continuar explorando o serviço, o que já faz há décadas. Foram dez anos de prorrogação.

E por que o município assim o fez? Bom, a questão suscita debates. Mas o fato é que a empresa concessionária assumiu formalmente um compromisso. Investir, à época, recursos da ordem de R$ 3,7 milhões como contrapartida de ter este privilégio. Privilégio da empresa, não da comunidade. As obras assumidas pela empresa não saíram do papel. Ela diz que sim, mas as cláusulas do contrato são claras. Há muita coisa pendente. Nem vamos falar dos discursos, das promessas de não reajuste da tarifa. De 2006 para cá foram quantas mesmo?

Na contramão, curiosamente até uma multa imposta a empresa foi retirada pela atual administração municipal. Mas ninguém sabe de nada.

É a mesma situação em relação ao serviço funerário, que é público e, portanto, exige licitação para sua exploração. Mas este assunto merece um capítulo a parte. Fica para a próxima.

Carolina Tomaselli
Jornalista