Por: João Marcos | 5 anos atrás

A companhia aérea TAM foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), para prestar esclarecimentos sobre a prática de preços diferentes na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos residentes em outros países.

Segundo o órgão, a empresa tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para esclarecer as denúncias de que as tarifas cobradas no Brasil sejam mais caras do que as cobradas no exterior. Caso seja verificada a infração, a companhia pode ser multada em 6 milhões de reais.

Na terça-feira, diversos consumidores reclamaram sobre a cobrança de passagens mais caras no site em português, na comparação com as tarifas praticadas no site da TAM em inglês.

A Proteste afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, uma mesma empresa “não pode estabelecer valores diferentes para a mesma aquisição de serviço”. O órgão informou, em comunicado, que os consumidores que compraram bilhetes mais caros e conseguirem provar que o trecho equivalente custava mais barato no site em inglês, podem requerer reembolso. “Sempre que isso acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma reparação”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.

Segundo a Proteste, a atitude da companhia aérea reflete a falta de competitividade no mercado brasileiro. “Num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas”, escreveu o órgão, em nota.
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