Por: Sistema Por Acaso | 3 anos atrás

Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta- feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto foi aprovado com 240 votos favoráveis na Câmara e 60 anos contrários.A votação, no entanto, não foi concluída.

Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-­feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a
descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).

Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.

A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192
deputados registraram presença em plenário –sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.

A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

A oposição fez de tudo para adiar a votação, recorrendo ao regimento para esticar os debates. Nas últimas três semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o segundo mandato de Dilma.

O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas envolvendo seguranças.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

Confusão

Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.

Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).

Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.

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Com informações do G1Folha.