Por: João Marcos | 2 anos atrás

Com o período de férias de julho chegando, muitos pais planejam viajar para o exterior com crianças ou adolescentes. E para facilitar a vida de muitas famílias, o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu, através da Resolução 131, de 26 de maio de 2011, as regras para autorização de viagens internacionais deste público.

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Pelas regras da Resolução, as imposições são as seguintes:

– as crianças ou adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro.
– as crianças ou adolescentes que viajarem acompanhados de outros adultos que não seus pais devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.
– e as crianças ou adolescentes que viajarem desacompanhados devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

Será uma autorização para cada criança ou adolescente e deverá haver indicação do prazo de validade. Caso não seja indicado, será válida por dois anos. O documento deverá ter firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança e conter duas vias (uma ficará na Polícia Federal).

Os pais precisam estar atentos para não esquecer o passaporte válido e, se for o caso, o termo de guarda ou tutela. Maiores informações podem ser obtidas nas varas de Infância e Juventude; nos postos dos Juizados Especiais nos aeroportos e rodoviárias interestaduais; e postos e repartições consulares.

Para autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes, basta preencher formulário padrão de autorização que você encontra clicando aqui.