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Câmara aceita denúncia e vai investigar a prefeita Cecília, o secretário Konell e o procurar-geral Elói

Por oito votos a dois e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aceitou a denúncia do ex-secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Ronaldo Raulino, contra Cecília e Ivo Konell, prefeita e secretário de Administração e Finanças de Jaraguá do Sul, além do procurador-geral do município Volmir Elói. Uma comissão processante vai investigar o caso.

A denúncia se baseia no fato de o secretário Konell ter usado uma recente lei aprovada na própria Câmara de Vereadores: o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que perdoa os juros e multas de contribuintes que tenham dívidas antigas.

Konell pagou uma dívida com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual foi condenado por promoção pessoal quando era prefeito da cidade, em 1998. Esta dívida seria de R$ 35 mil e foi reduzida a R$ 9 mil. Cecília é acusada de omissão e mau uso da máquina pública e Elói por ter usado o cargo de procurador para advogar a favor de Konell na questão do Refis.

Se forem considerados culpados, a prefeita pode ter o mandato cassado e Konell e Elói podem perder os diretos políticos.

No documento entregue à Câmara, Raulino diz que a dívida teria sido paga sem atualização do valor do débito e a quitação por meio do Refis Jaraguá, atualizado em outubro de 2000. “Tais apontamentos mostram condutas indevidas e práticas antiéticas em detrimento de suas obrigações de ‘velar pela observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade ao tratar assuntos que lhe são afetos’”, ressaltou.

O secretário Ivo Konell ironizou o ex-colega de gestão. “Eu jamais neguei que negociei minha dívida com o TCE, mas foi tudo legal e lícito, dentro de uma lei aprovada na própria Câmara. Como qualquer cidadão também posso usufruir da lei”, defende-se.

“Quanto a não atualização do valor, gostaria de perguntar ao nobre denunciante e aos vereadores sobre os benefícios do Refis? Não é um mecanismo fiscal que dispensa multas e juros?”, questiona.

O secretário da Administração qualifica como brincadeira as denúncias de Raulino. “Só em Jaraguá do Sul, um ex-secretário, demitido entra com uma denúncia destas”, completa.

Cecília Konell, em viagem a Florianópolis, e o procurador Volmir Elói não foram encontrados para falar sobre as denúncias.

O vereador Lorival Demathê (PMDB) vai presidir a comissão processante instalada na Câmara para investigar as denúncias do ex-secretário e terá como integrantes os vereadores Justino da Luz (PT) e Jaime Negherbon (PMDB). Ontem, ocorreu a primeira reunião do grupo.

Os vereadores receberam orientações jurídicas de como devem proceder e definiram que a comissão vai reunir-se todas as segundas-feiras, às 14 horas. Também foi decidido que apenas os três integrantes da comissão vão repassar informações sobre o trabalho realizado pela comissão. A comissão tem 90 dias para finalizar os trabalhos.

Via AN.