Por: João Marcos | 5 anos atrás

As dúvidas são frequentes e segundo o Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro: a infração de trânsito de “transitar com o veículo na faixa ou pista regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo” (divide-se em 2 incisos, conforme o lado da faixa). Como se vê, da redação do dispositivo legal, só ocorre a infração se a faixa for de uso EXCLUSIVO e não apenas PREFERENCIAL (como é o caso das faixas em Jaraguá do Sul).

No caso das faixas de ônibus, portanto, somente a implantação da sinalização vertical de regulamentação (placa R-32 – circulação exclusiva de ônibus) é capaz de proibir a utilização por outros tipos de veículos.

Ou seja, no caso da nossa cidade o uso é permitido só que pelo bom senso não é recomendado que fiquemos nela o tempo todo, pois deixando-a livre para ônibus e lotações o trânsito tende a fluir melhor no resto das pistas, e consequentemente no trânsito como um todo.