Por: Sistema Por Acaso | 12/02/2015

Deve entrar em debate hoje o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, contrário ao Projeto de Lei que libera o funcionamento do comércio aos domingos em Jaraguá do Sul. Se a avaliação for mantida pelos vereadores, a lei será arquivada. Caso contrário, o projeto volta a tramitar na Câmara de Vereadores.

A mudança na legislação foi proposta pelo vereador Jeferson de Oliveira (PSD) e o pedido de vistas realizado por ele na última terça-feira, dia 10, adiou a votação do parecer da comissão para que, segundo o vereador, houvesse tempo para que o debate com a comunidade fosse realizado.

Mas, a divergência parece continuar entre os membros do Legislativo. Para Oliveira faltou entendimento sobre a proposta. “Todas as cidades que são liberadas para abrir aos domingos não abrem. Não sou um inimigo do comércio, acho que cada um pode decidir o quanto trabalha e o quanto ganha”, ponderou. Quanto ao parecer contrário da comissão, ele avalia que não houve oportunidade de conversa.

Foto: Eduardo Montecino

Foto: Eduardo Montecino

Na contramão, o vereador João Fiamoncini (PT) defende que o projeto vai contra a vontade dos trabalhadores e afirma que vai manter a posição da comissão. “A gente sente que tem grandes empresas que não querem negociar com o sindicato, e no meu entendimento é preciso haver conversa entre essas partes”, considera.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul, Eduardo Schiewe, a aprovação da lei não significa que o comércio passará a abrir aos domingos. A mudança também passa pela Convenção Coletiva de Trabalho, onde sindicato, empregadores e empregados debatem anualmente regras e condições de trabalho para o setor na região. Há anos a abertura é negada. “Hoje o comércio aos domingos não se sustenta, mas não sabemos a realidade daqui a alguns anos. Não podemos ficar engessados”, avalia.

Leia mais aqui no OCP Online.