Por: Tita Pretti | 3 anos atrás

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons Municipais de Santa Catarina, decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira (23/02), que postos de gasolina que aumentaram mais de R$ 0,22 por litro de gasolina e acima de R$ 0,15 por litro de diesel poderão ser multados (os valores variam entre R$ 400 e seis milhões para cada um, de acordo com o faturamento do local).

As adequações acima deste valores foram consideradas abusivas. O encontro, que aconteceu em Balneário Camboriú, envolveu 25 unidades do Procon do estado.

De acordo com o diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, o órgão vai levar em conta o preço dos combustíveis antes e depois do aumento anunciado pelo governo federal. Para isso, os postos deverão apresentar notas fiscais, bem como informações contidas no Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos estabelecimentos.

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“Também definimos que a partir de hoje os postos que já foram notificados, mais de 300 em todo o Estado, serão autuados imediatamente caso fique caracterizado o abuso, e aqueles que forem notificados daqui para a frente terão 48 horas para apresentar a documentação solicitada, antes eram 10 dias úteis”, explica a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes, que coordena o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Também ficou decidido que na segunda quinzena de março o Procon Estadual irá entrar com uma Ação Civil Pública, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra os postos de gasolina que praticaram aumento do combustível.

Com informações do Procon de SC e do G1.