Por: Ricardo Daniel Treis | 5 anos atrás

O Procon de Jaraguá do Sul solucionou, no mês passado, dez processos administrativos que estavam pendentes desde 2006, aplicando um valor total de R$ 91.345,84 em multas. O diretor do Procon, Luís Fernando Almeida, explica que outros processos também foram retomados ou notificados. “Conseguimos diminuir o tempo de resposta dos processos atuais, resolvendo os problemas dos consumidores jaraguaenses de forma mais rápida e dentro de um prazo mais adequado”, afirma Almeida.

O diretor do Procon divulga à população os processos administrativos multados em junho, em primeira instância:

223/2006 – Salagadula Festas e Decorações Ltda = R$ 227,00
260/2006 – Motorola Industrial Ltda = R$ 11.899,88
173/2009 – Banco do Brasil S/A = R$ 6.780,00
283/2009 – Banco do Brasil S/A = R$ 3.390,00
441/2009 – Banco do Brasil S/A = R$ 10.000,00
461/2009 – Brasil Telecom S/A = R$ 17.429,38
472/2009 – Electrolux do Brasil S/A = R$ 11.619,58
292/2010 – Banco do Brasil S/A = R$ 10.000,00
337/2010 – Banco do Brasil S/A = R$ 10.000,00
373/2010 – Banco do Brasil S/A = R$ 10.000,00

Almeida lembra que todas as empresas multadas podem recorrer da decisão administrativa. “Vale ressaltar que todos os procedimentos cabíveis ao Procon são feitos, como telefonema, carta de notificação, audiência de conciliação, carta de advertência, até que só nos resta a multa”, conclui. O diretor afirma que o objetivo do Procon não é a aplicação da multa, mas, esgotadas todas as outras alternativas, ela é aplicada, pois “o consumidor não pode sair lesado nem a legislação pode ser desrespeitada”.


O Procon de Jaraguá fica na rua Donaldo Gehring, nº 175 – Centro. Para contato: (47) 3275-3237 ou 8898-4738 / procon@jaraguadosul.sc.gov.br.

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