Por: João Marcos | 3 anos atrás

Um decreto da prefeitura de Porto Belo que autoriza o abate de animais de rua está causando polêmica na região.

Happy Dog

Publicado no dia 29 de dezembro,o texto regulamenta os procedimentos no caso do encontro de animais doméstico nas ruas da cidade.

De acordo com o decreto, caso o dono não seja identificado ou não demonstre interesse em ficar com o animal, as medidas a serem tomadas pela Secretaria de Agricultura e Pecuária são doação ou morte.

A prefeitura publicou uma nota oficial nas redes sociais em que afirma que “em nenhum momento pensa em abate como forma de controle dos animais de rua” e que a morte só ocorrerá em “casos em que haja laudo técnico de um veterinário relatando que não existem chances de salvar o animal”.

O decreto, de fato, prevê a necessidade de laudo que informe que o procedimento é o mais adequado e cita como exemplo casos de abate sanitário _ porém, não atrela o tal laudo a esse tipo de ocorrência.

Veja o texto do decreto:

§ 3º Não sendo identificado ou localizado o proprietário, mesmo após a devida publicação da notificação ou se o mesmo não demonstrar interesse no resgate do animal serão adotadas as seguintes medidas, a critério da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

I – Doação;

II – Prejudicada a doação, deve-se efetuar o abatimento;

§ 4º O abatimento do animal será realizado mediante laudo técnico que indique que o procedimento é o mais adequado a ser realizado, como por exemplo, em caso de abate sanitário.

As críticas dos moradores são especialmente à falta de um plano de combate ao abandono de animais, como castração e a criação de um centro de zoonoses para acabar com o excesso de cães abandonados nas ruas.

Após toda a repercussão e, uma recomendação do Ministério Público Estadual, a prefeitura decidiu revogar o decreto.