Por: Ricardo Daniel Treis | 5 anos atrás

O promotor da Moralidade Administrativa da Comarca de Jaraguá do Sul, Ricardo Viviani, instaurou um inquérito civil público para investigar o edital 179/2012, lançado pela Prefeitura, que prevê a compra de 4.550 kits natalinos, que custará de R$ 350 mil. O processo se sustenta em três principais questionamentos.

Primeiro o promotor quer saber se a intenção de gasto do dinheiro com cestas de Natal fere o princípio da moralidade administrativa, já que o governo municipal desde julho vem adotando medidas para contenção de gastos, como demissão de 120 comissionados, implantação de horário de verão, corte de despesas com telefones, diárias, viagens e gasolina.

Ricardo também questiona se existe alguma lei que autoriza a destinação de dinheiro público para essa finalidade pois, no seu entendimento, é preciso haver. Por último, o promotor pergunta ao Executivo para quem serão destinados os kits.

A Prefeitura foi notificada na última segunda-feira e tem cinco dias para responder o inquérito do Ministério Público. Ricardo tem pressa porque está agendado para o próximo dia 3 o pregão para a escolha da empresa que irá fornecer os produtos.

Via AN.


Trezen-tos e cin-quen-ta mil reais.  ¬¬

Me abraça, vai.