Por: João Marcos | 3 anos atrás

Por meio de seu perfil no Facebook, Lu’is Fernando Almeida – diretor do Procon em Jaraguá do Sul – informou que, na tarde de hoje, notificou todos os postos de combustível da cidade a apresentarem no prazo de 48h, o faturamento bruto dos últimos 05 meses no Estado de Santa Catarina, juntamente com o LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis) desde outubro de 2014 e nota fiscal do valor pago pelo combustível.

O não cumprimento desta notificação ficará sujeita a sanção administrativa prevista no artigo 56, I da lei 8.078/90 c/c o artigo 18, I do Decreto 2.181/97.

Ou seja, o valor cobrado superior a R$0,22 na gasolina e R$0,15 no diesel após o aumento dos impostos será considerado abusivo.

Confira a carta do diretor na íntegra:

Boa tarde, amigos. Na tarde de hoje dei algumas entrevistas sobre o preço do combustível praticado em nossa cidade, e informo que todos os postos de combustíveis do município de Jaraguá do Sul foram notificados na tarde de hoje, nos termos do artigo 55 § 4º da lei 8.078/90 c/c os artigos 33 § 2º e 45 do Decreto 2.181/97 e Portaria 01/2014 PROCON/SC, a apresentarem no prazo de 48h, o faturamento bruto dos últimos 05 meses no Estado de Santa Catarina, juntamente com o LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis) desde outubro de 2014 e nota fiscal do valor pago pelo combustível. O não cumprimento desta notificação ficará sujeita a sanção administrativa prevista no artigo 56, I da lei 8.078/90 c/c o artigo 18, I do Decreto 2.181/97.

Ainda, na reunião que participei representando Jaraguá do Sul em Balneário Camboriú, juntamente com mais de 25 Procons de outros municípios de todo o Estado de Santa Catarina, chegamos a conclusão de que o valor cobrado superior a 0,22 centavos para a gasolina comum e 0,15 centavos para o diesel após o aumento dos impostos, será considerado abusivo.

Os postos que tiverem praticando valores abusivos serão responsabilizados.