Por: João Marcos | 6 anos atrás

Uma operação da Polícia Civil, que envolveu também a Fujama (Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente) e a Vigilância Sanitária, interditou um posto de combustíveis localizado no bairro Rio da Luz na manhã de ontem.

O estabelecimento não possuía o alvará de funcionamento da Prefeitura, nem a licença ambiental e estava comercializando alimentos vencidos. O proprietário, que já havia sido notificado em 2007, foi liberado depois de pagar fiança.

O posto de combustíveis abriu as portas há 14 anos, mas nunca teve todos os documentos necessários para funcionar. Em depoimento, o dono alegou que estava providenciando a vistoria do Corpo dos Bombeiros para depois solicitar a licença ambiental.

O funcionamento sem essa autorização é crime previsto no artigo 56 da lei 9.605/98. A pena pode chegar até quatro anos de prisão. Procurado pela reportagem do OCP, o acusado, de 51 anos, não quis dar entrevista.

O estabelecimento possuía alvará sanitário. Porém, outra grave infração foi constatada. Das prateleiras da loja de conveniência, a Vigilância Sanitária recolheu 16 quilos de alimentos com prazos de validade vencidos. Eram iogurtes, frios, hambúrguer e farinha impróprios para o consumo. O acusado disse não ter conhecimento do fato, mas a polícia vai investigar quem é o responsável pelo crime, que prevê multa.

A Fujama confirma que o pedido de regularização do imóvel, localizado numa Área de Preservação Permanente (APP), está em andamento, mas não há registro sobre o pedido de licença ambiental. O local foi interditado e a atividade comercial foi embargada. O posto só poderá voltar a funcionar quando todos os requisitos legais estiverem regularizados.

Notícia d’O Correio do Povo