Por: Ariston Sal Junior | 22/05/2014

 

Reprodução/Internet

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A Polícia Militar se comprometeu a intensificar na próxima semana a fiscalização da Lei Seca com blitzes em todo o estado, mas ainda não foi informado o dia exato para o início das atividades. De acordo com dados da corporação, um dos maiores causadores de acidentes no trânsito é o álcool. Em todos os acidentes graves, pelo menos um dos participantes estava embriagado em Santa Catarina.

O comandante da 1º região da PM de Florianópolis, Coronel João Henrique Lima, explica como serão feitas as fiscalizações. “São duas modalidades. Vão acontecer [blitzes] com barreiras para a prevenção, assim o condutor vê a polícia na rua e evita o uso de bebida alcoólica. Mas também terá a abordagem por guarnições que estarão trafegando na via, pra ter um efeito surpresa e autuar os infratores”.

As blitzes acontecerão durante as madrugadas e nos finais de semana, quando acontece a maioria dos acidentes, conforme a PM. O comandante afirma que alguns pontos pré-programados de fiscalização serão comunicados à população.

A primeira edição da Lei Seca foi criada há seis anos, promulgada como a Lei 11.705/2008. De acordo com o advogado Antônio Arruda Lima, ela tinha um caráter de clamor popular, contendo uma série de deficiências jurídicas. Já a Lei 12.560/2012 veio para flexibilizar e corrigir o projeto até então vigente.

Artigos da Lei Seca preveem detenção de seis meses a três anos, multa ou suspensão do direito de dirigir e apreensão da carteira de habilitação. A Lei, no entanto, é prevê pagamento de fiança. “A fiança não pode ser interpretada como uma ausência de punição do Estado. Serve justamente para avaliar a capacidade econômica do infrator e o fazer responder a um processo”, afirma o advogado.

Detectado o flagrante de alcoolismo, a pessoa deve ser conduzida à delegacia, salvo exceção quando presta socorro à vitima. O Código Brasileiro de Trânsito estimula prestar socorro à vitima, o que ameniza a pena do infrator. “Durante a averiguação, não é obrigatório o uso de bafômetro, mas outras características psicomotoras podem incriminar o condutor e o agente público pode prestar a ocorrência”, conclui o advogado.

Via G1