Por: Gabrielle Figueiredo | 15/12/2015

A placa que pedia o fim dos privilégios das pessoas com deficiência e que foi instalada em Curitiba, no último dia 30, ajudou a levar a pauta para as redes sociais. Mesmo que ela tenha sido uma ação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, veiculado a prefeitura, foi possível perceber que o tema gera discussão e debates sobre a situação dessa comunidade. E isso não é só em Curitiba, é em todo Brasil, e é também aqui em Jaraguá do Sul.

Levantamos algumas situações importantes a respeito desta temática e coisas que as pessoas com deficiência em Jaraguá do Sul gostariam que você soubesse. Confira:

– Cerca de 15% da população jaraguaense é portadora de alguma deficiência

Segundo dados do último senso do IBGE, Jaraguá do Sul possui cerca de 25 mil pessoas com deficiência, isso representa pouco mais de 15% da população total. As deficiências dessa comunidade variam desde problemas leves de visão até limitações físicas ou mentais mais graves. A pergunta é inevitável: como as necessidades de uma comunidade tão representativa podem passar ignoradas?

– Existe uma nomenclatura correta

Em 2010, a nomenclatura do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE foi alterada por decreto. Assim, onde se lia “Pessoas Portadoras de Deficiência” mudou para “Pessoas com Deficiência”, que é a nomenclatura atual utilizada para tratar sobre essa comunidade.

– A entidade municipal que representa essa comunidade é o Comped

Criado pela Lei Municipal nº 6.404 de 31 de maio de 2012, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) foi instituído para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência em Jaraguá do Sul. Outro objetivo do conselho também é o de acompanhar os planos e projetos para inclusão das pessoas com deficiência na cidade.

Os e-mails para contato são comped@jaraguadosul.sc.gov.br e id9022@jaraguadosul.sc.gov.br.

A conhecida Associação Jaraguaense de Deficientes Físicos (Ajadefi), criada em 1996, agora encontra-se extinta. Tivemos informações que está se estruturando, também, o Grupo Acessibilidade Jaraguá aqui na cidade.

– A acessibilidade está descaracterizada quando faz-se necessária ajuda a um deficiente

Ao andar pelo Centro de Jaraguá é possível perceber que poucos estabelecimentos comerciais ou até mesmo as calçadas estão de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência. Dos espaços adaptados, ainda assim há lugares cuja configuração não está de acordo com o ideal.

“Quando as pessoas com deficiência acabam dependendo de outra pessoa, isso não é acessibilidade”, ressalta Rosana de Oliveira Possamai, presidente do Comped.

– Não é normal as lojas não terem sua estrutura acessível

Foto: Danielle Nobile/ Arquivo Pessoal

Foto: Danielle Nobile/ Arquivo Pessoal

A recomendação é que todo estabelecimento tenha pelo menos uma das condições estruturais de acessibilidade instalada. Para começar: as portas de seu estabelecimento são largas o suficiente? E os corredores entre prateleiras? Não é difícil colaborar, confira aqui mais recomendações de como fazer sua parte.

– Todo novo estabelecimento em Jaraguá precisa estar acessível

Conforme Clarice Nardi Coral, engenheira civil da prefeitura, qualquer novo estabelecimento comercial em Jaraguá do Sul precisa estar de acordo com as normas de acessibilidade para ter o seu projeto e a liberação do Habite-se aprovados. Clique aqui para conhecer as normas de acessibilidade.

– Há tipos de estabelecimentos que precisam de atenção extra

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Segundo a engenheira e coordenadora da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul, Nilceane Costa, para a liberação do alvará sanitário, escolas, estabelecimentos de saúde e centros de estéticas possuem uma legislação específica para questão de acessibilidade e precisam ter rampas de acesso e condições internas acessíveis, principalmente as sanitárias.

O fundador e ex-presidente da Ajadefi, Gilmar Campestrini, afirma que a situação já melhorou bastante ao longo dos anos e diz que é preciso valorizar essa questão da acessibilidade do ambiente escolar. “Na minha época isso ainda não era uma realidade. Hoje, são poucas escolas que não estão preparadas para receber os alunos”, comenta Girlei.

– Direito ao esporte e turismo é negligenciado

Para Rosane, a não ser as entidades que trabalham diretamente com as pessoas que possuem alguma deficiência, o direito ao esporte e ao turismo são situações ainda pouco oferecidas por parte do município.

– Muitas calçadas ainda estão incorretas

Muitas calçadas em Jaraguá do Sul ainda estão incorretas, seja na aplicação das rampas ou dos pisos táteis. É possível tirar dúvidas com a norma da ABNT 9050, que trata sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos aborda todas essas questões (clique aqui).

Diferenças de pisos e a polêmica
Para quem ainda não sabe como funciona a sinalização tátil dos pisos, ela pode ser de alerta e direcional, conforme a imagem abaixo. A sinalização de alerta no piso (bolinhas) deve ser utilizada para informar situações como a existência de desníveis ou risco permanente, indicar o início e o término de degraus, escadas e rampas, por exemplo.

A sinalização direcional (linhas) deve ser instalada no sentido do deslocamento das pessoas, quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, em ambientes internos ou externos, para indicar caminhos preferenciais de circulação.

diferença pisos táteis

– A discriminação contra pessoas com deficiência passará a ser crime

Em janeiro de 2016, entra em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, entre outras.

O cumprimento da lei também será de responsabilidade dos estados e municípios, ou seja, a legislação também vai afetar situações em Jaraguá do Sul. Hoje, a cidade não possui uma legislação municipal e segue a legislação federal.

Um dos aspectos abordados pela lei é questão dos crimes e punições. Onde quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência poderá ter como pena a reclusão de 1 a 3  anos e multa. Outra situação é se alguém apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência pode também ter como pena a reclusão de 1 a 4 anos e multa.

– Para ajudar, perguntar é a melhor saída

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Se você encontrar uma pessoa em uma cadeira de rodas, por exemplo, e achar que ela precisa de ajuda, seja para subir uma rampa ou para atravessar a rua, aí está a dica: pergunte se ela precisa de auxílio. Tanto na opinião de Rosane como para Girlei, a abordagem direta pode, muitas vezes, atrapalhar. É preciso questionar a necessidade.

– Nem todo obstáculo é físico

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Conforme Rosane, os deficientes sofrem barreiras impostas pela própria sociedade, como alguém com deficiência auditiva assistir televisão e não ter a opção do closed caption ou da tradução simultânea em libras. Além do mais, você, lojista, possui algum membro de sua equipe preparado para atender um cliente com necessidades especiais?

– Falta respeito ao senso comum

Para Girlei, além das pessoas com deficiências precisarem saber dos seus direitos, é preciso que a comunidade jaraguaense saiba respeitá-los.

Girlei é cadeirante há 23 anos e ressalta que os direitos básicos, como ter uma vaga própria para estacionar, ainda não são respeitados. “Existe uma dificuldade clara de locomoção dos deficientes físicos, então as vagas exclusivas estão ali por algum motivo”, afirma.

Foto: Gabrielle Figueiredo

Foto: Gabrielle Figueiredo

Outra questão que é preciso esclarecer, é que essa vaga em locais fechados, por exemplo, normalmente vai ocupar um espaço maior.

vaga deficientes erros

Foto: Divulgação

Um cadeirante necessita de mais espaço para sair do veículo. A marcação geralmente encontrada ao lado das vagas específicas está ali garantir esse espaço, e não para indivíduos estacionarem bicicletas ou motos.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Onde fazer credencial de estacionamento em Jaraguá do Sul e região

Não basta ser deficiente físico para estacionar nas vagas específicas em Jaraguá do Sul, é preciso ter uma credencial, caso contrário, a pessoa pode ser multada.

Essa credencial, que também pode ser feita para a utilização das vagas para idosos, pode ser adquirida de forma gratuita mediante apresentação de identidade para pessoas acima de 60 anos, e comprovante de residência.

Já as pessoas que possuem mobilidade reduzida ou deficiência, devem levar identidade, comprovante de residência e laudo médico. A credencial tem validade até 2018, é pessoal e intransferível e pode ser utilizada em todo território nacional para estacionamentos em vias públicas, shoppings, aeroportos, hospitais e mercados.

Referente ao estacionamento rotativo no município, apenas os deficientes que possuem credencial são isentos das taxas, podendo ficar até 2h na vaga (inclusive em estacionamentos de shopping e demais locais).

Em Jaraguá do Sul o documento é emitido na Diretoria de Trânsito, na Rua Manoel Luiz da Silva, 111, bairro Vila Nova. Para os moradores de Corupá, a orientação é que procurem o Ciretran de Jaraguá do Sul, anexo a Delegacia Regional (Rua Emmerich Tuysam, 85, bairro Vila Nova). Os moradores de Guarmirim, Schroeder, Massaranduba devem solicitar a credencial na Delegacia de Guaramirim (Rua irineu Villela Veiga, 93, Centro).