Por: Ricardo Daniel Treis | 22/12/2015

Post publicado originalmente em 24 de março de 2015

Os números dizem tudo quanto à dimensão do problema. Junto a acidentes de trânsito, perturbação ao sossego é uma das principais ocorrências atendidas pela PM em Jaraguá do Sul. Confere só:

perturb

E convenhamos: muito mais que um acidente de trânsito, essa é uma situação que poderia ser evitada em absoluto (seja por moderação no comportamento ou por um diálogo amigável entre partes). Se pegar a média, ano passado foram mais de três atendimentos por dia aqui na cidade… Houve fim de semana com 37 ocorrências registradas.

Não só à qualidade de vida, a perturbação ao sossego é igualmente um grande inconveniente ao trabalho policial. “O tempo que gastamos com os procedimentos, poderíamos estar investigando outros crimes de maior relevância” disse o delegado de Guaramirim, Daniel Dias.

Mas o que fazer quando o vizinho falta em boa-fé?

Sendo problema também em Blumenau, a cidade viu necessidade em dar mais autonomia à fiscalização e rígida punição a infratores reincidentes. Foi implantado lá ontem o Programa Silêncio Urbano (Psiu), derivado de projeto de lei proposto pela Câmara de Vereadores:

denuncia Em caso de festas, deixo um conselho prático: informe os vizinhos dela! Faça um bilhete e passe por baixo da porta, deixando também seu telefone disponível para contato. Esse ato de boa-fé por si já pode evitar muita dor-de-cabeça.

SOBRE A LEI EM JARAGUÁ
Aqui na cidade as autuações são dadas como contravenção penal dentro do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941:

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa(…).

Conforme o caso a PM ainda pode apreender o equipamento (e até guinchar o veículo) que esteja gerando perturbação, já que é objeto do crime.

E vejam bem, a lei não refere-se a horários específicos. Em artigo publicado online, o tenente-coronel Mario Renato Erzinger, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Canoinhas, comenta:

Existe em nossa sociedade um conceito, uma crença generalizada de que a produção de ruídos é permitida, por alguma lei até as 22 horas. No entanto, é uma crença falsa, baseada apenas em ditos populares ou interpretação equivocada de alguma lei. As pessoas desconhecem que 22 horas é um limite “usual” para os ruídos que estão presentes no cotidiano apenas, e não para todo e qualquer tipo de barulho. O que é realidade em nossa legislação é que o excesso de barulho ou ruído é proibido em qualquer horário, mesmo que seja ao meio-dia.

No caso quanto denúncias contra obras ou empresas, o código de posturas de Jaraguá do Sul também inclui norma para enquadramento – esta sim, com horário de restrição. Ela porém não limita o Decreto-lei citado acima. Já que é lei municipal, ela é um adendo a ele. No capítulo II – Do Sossego Público, Seção I – Dos Ruídos, diz:

Art. 151 – Nas zonas residenciais definidas pela Lei do Plano Diretor é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que perturbe a população antes das 6 (seis) e após as 22 (vinte e duas) horas.

(…)Na infração a qualquer dispositivo desta Seção serão aplicadas as seguintes penalidades:

I – multa correspondente ao valor de 50% (cinqüenta por cento) a 500% (quinhentos por cento) da Unidade Padrão Municipal – UPM;
II – interdição da atividade causadora do ruído;
III – cassação do Alvará de Licença até que seja solucionada a atividade causadora do ruído excessivo.


E vejam bem, em Blumenau uma igreja teve de parar de tocar os sinos pois não estava fazendo-o dentro da lei. Em casos assim, aqui em Jaraguá o Fujama pode auxiliar na fiscalização. Eles possuem decibelímetros, instrumentos de medição que podem apurar com precisão os decibéis emitidos por empresas, eventos, manifestações religiosas, etc.