Por: Gabriela Bubniak | 8 meses atrás

O Senado Federal abriu na semana passada uma consulta pública online para saber a opinião do brasileiro sobre o fim do voto obrigatório no Brasil. Para participar com o seu voto, clique aqui.

A enquete leva em consideração a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2017), de autoria do  senador Romero Jucá (PMDB). E até agora, a maioria esmagadora dos participantes já aprova a ideia. Pouco mais de 22 mil votaram “sim” e outros 900 registraram “não”.

Hoje, é a Lei Nº 4737/1965 que determina o voto como obrigatório no Brasil e os dispositivos e penas a quem não comparece ao pleito.

Além de multa de 3% a 10% do salário mínimo na região, o eleitor que não votar (e não justificar a ausência no pleito) pode travar seu passaporte e ser impedido de assumir cargos públicos, por exemplo.

De acordo com da World Fact Book, da CIA, apenas 21 países de um total de 230 ainda mantém a obrigatoriedade de comparecer às urnas. Também estão nesse time México, Argentina, Austrália e Peru, entre outros. Aqui, o voto é opcional apenas para jovens de 16 e 17 anos, além de idosos acima dos 60.


Especialistas ouvidos por EXAME.com, em reportagem publicada em setembro do ano passado, no entanto, acreditam que o Brasil ainda não tem maturidade política para tornar o voto facultativo por aqui.

De acordo com eles, a descrença dos brasileiros na política poderia desmotivar (ainda mais) o eleitor de comum de comparecer às urnas. Fato que pode tornar o Congresso ainda menos representativo da sociedade brasileira.

Mas para valer já nas próximas eleições, a nova regra eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes do pleito – ou seja, no máximo até o início de outubro próximo.

O caminho para a aprovação de uma PEC também não é fácil já que ela deve ser discutida e votada em dois turnos na Câmara e no Senado, onde deve obter, no mínimo, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Fonte: Exame