Por: Tita Pretti | 3 anos atrás

Confira o que foi discutido, proposto ou votado durante esta semana (2 a 6 de março) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul:

SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO:

Apresentação inaugural do Programa de Residência Médica, que tem como foco a medicina da família e comunidade. A presidente da Casa, Natália Lúcia Petry, parabenizou a inciativa. O prefeito Dieter Janssen reforçou que a residência médica familiar e a vinda de um curso de Medicina para Jaraguá representam avanços valorosos na saúde. Já o Secretário da Saúde, Ademar Possamai, destacou que vê no programa a possibilidade de incentivar a prevenção.

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TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO:

Audiência Pública, para apresentação das metas fiscais da Prefeitura, relativo ao 3º quadrimestre de 2014. O controlador do município José Dalmarco Filho expôs os números para os membros da Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com Dalmarco, o total de receitas arrecadadas pelo poder público em 2014 foi de R$ 618.488.792,91 milhões. Ele explicou que este é o resultado orçamentário consolidado. “ As receitas ficaram em cerca de R$ 618.488 milhões, as despesas em R$ 562.506, com superávit de R$ 55.982 milhões”, apresentou.

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Durante a Palavra Livre, Jair Pedri falou sobre a necessidade de serviços de capina e roçada na cidade, especialmente na Rua Rinaldo Bogo, na Ilha da Figueira. O vereador Jeferson de Oliveira relembrou que a Secretaria de Obras trabalhava com detentos para a realização deste serviços, mas este convênio não foi renovado.

Ainda na Palavra Livre, o vereador Arlindo Rincos comemorou a finalização das obras de construção da rotatória no bairro Nereu Ramos. Contudo, ele comentou que é preciso realizar a roçagem do mato que beira a BR. Ele também reivindicou o acostamento da BR 280 que segue do Posto Marcola até o município de Corupá. Pedro Garcia afirmou que ações como a implantação de meio fio, melhorias em calçadas e a colocação de postes de iluminação também são necessárias para manter a segurança na rotatória e já estão em andamento.

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A sessão teve indicações dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jocimar dos Santos de Lima e José Ozório de Ávila. Além dessas indicações, teve um requerimento de Pedro Garcia:

– Arlindo Rincos indicou que o Executivo promova reparo de buracos na rua Francisco Greter, no bairro Ribeirão Cavalo (Nº 58/2015)

– Jair Pedri indicou que o Executivo implante faixa de pedestres no cruzamento da rua Francisco Piermann com a rua Esmeraldina Junkes Klein, na Vila Lenzi (Nº 54/2015). Ele também solicitou a instalação de uma boca de lobo na Rua José Theodoro Ribeiro, na Ilha da Figueira (Nº 57/2015).

– Jocimar dos Santos de Lima solicitou que seja realizado o serviço de roçagem no terreno que é da Prefeitura, na rua Tecla Kirschner, no bairro Amizade (Nº 52/2015). Ele também pediu para que sejam feitos estudos para a implantação de uma área de lazer no mesmo terreno (Nº 53/2015).

– José Ozório de Ávila solicitou ao Executivo que viabilize estudos para instalar semáforos com temporizadores (cronômetros) que informem aos motoristas o tempo restante da troca de cores do sinal luminoso (Nº 41/2015). Ele também pediu a viabilização de estudos para implantar uma faixa de pedestres na Rua Christina Enriconi Marcatto, na interseção com a Rua João Carlos Stein (Nº 42/2015).

– Pedro Garcia apresentou requerimento, convidando o diretor-presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente, Leocádio Neves e Silva, para explanar sobre a causa da morte dos peixes no Rio Cerro e Rio Jaraguá e as atividades desenvolvidas pela Fundação.

QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO:

– A convite do vereador Arlindo Rincos, a irmã da Fraternidade Mariana do Coração de Jesus, Edena Bittencourtt, falou sobre o processo de beatificação do Padre Aloísio Boeing. O vereador solicitou que a Casa estude a possibilidade de iniciar a sessão ordinária do dia 17 de março mais cedo para que os edis possam participar do evento de encerramento da primeira fase do processo.

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Atendendo solicitação do vereador Arlindo Rincos, aconteceu uma Audiência Pública para discutir a qualidade do serviço e do atendimento dos Correios no município.

QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO:

– Votação única do veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

– Votação única do Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2015, que autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento vigente. O projeto visa promover a inclusão de dotação orçamentária no orçamento do Fundo Municipal de Assistência e Saúde no valor de R$ 1.500,00

– Votação única do Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. São R$ 722.400,00 para atender despesas com a aquisição de merenda escolar.

A sessão também teve indicações dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jocimar dos Santos de Lima, José Ozorio de Ávila, Natália Lúcia Petry e Pedro Anacleto Garcia:

Arlindo Rincos pediu a viabilização de estudos para criar o “Selo Amigo do Deficiente”, para implantar uma ferramenta de incentivo ao cumprimento da legislação sobre acessibilidade e facilitar a identificação dos estabelecimentos adequados para receber portadores de necessidades especiais (Nº 60/2015)

Jair Pedri solicitou providências de patrolamento e macamização da Servidão José Lino Pereira de Jesus, na Tifa Monos (Nº 59/2015). O vereador também pediu ao Executivo que providencie a roçagem e limpeza do terreno da Prefeitura localizado na Rua Padre Donato Wiemes, na Ilha da Figueira (Nº 65/2015). Pedri ainda solicitou o asfaltamento dos 10 metros restantes da Rua Giardini Luiz Lenzi com a BR-280 (Nº 66/2015). O vereador também utilizou espaço na tribuna para enaltecer os trabalhos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Albano Kanzler, que completa 50 anos.

Jocimar dos Santos de Lima pediu a realização de limpeza nos canteiros centrais da Rua Afonso Benjamin Barbi, no bairro Tifa Martins (Nº 61/2015)

– José Ozorio de Ávila solicitou a viabilização de estudos para implantar uma faixa de pedestres elevada na Rua Arthur Henschel, em frente à escola Roland Harold Dornbusch, na Barra do Rio Molha (Nº 63/2015). Ele também pediu ao Executivo que viabilize estudos para instalar uma placa de sinalização vertical “Parada Obrigatória” e um espelho na esquina da Rua Oswaldo Mabba com a Rua João Sami Tavares, na Barra do Rio Molha (Nº 64/2015).

Natália Lúcia Petry solicitou providências para pavimentar a Rua Alberto Bortolini, no bairro São Luís (Nº 67/2015).

Pedro Garcia solicitou providências nos serviços de roçagem das laterais da via, além da limpeza de tubulação e bocas de lobo na Rua Vitória Mathedi Bertoldi, na Estrada Nova (Nº 62/2015). Em resposta ao pedido de informação protocolado pelo vereador Jair Pedri, o líder de governo na Câmara de Vereadores também discorreu sobre a situação do PEC Segundo Tempo em Jaraguá do Sul. O programa (criado em 2005) retomou suas atividades em 2013 e foi finalizado novamente em dezembro de 2014. Ele esclareceu que a Secretaria Municipal da Educação, a Fundação Municipal de Esportes e a Fundação Cultural estão trabalhando em parceria para elaborar um novo modelo de programa que atenda as necessidades das crianças do município.

A sessão também contou com a Moção de Apelo da vereadora Natália Lúcia Petry, relacionada aos direitos das pessoas surdas ao acesso à comunicação nas instituições federais. A Câmara apela para que seja encaminhado um Projeto de Lei no sentido de exigir…

“que sejam distribuídas provas traduzidas ou que os intérpretes sejam orientados a refazerem as perguntas constantes das referidas provas, la língua brasileira de sinais. O referido projeto deverá também contemplar a presença de intérpretes de libras na correção das provas desses alunos, traduzindo textos que sejam escritos com a estrutura gramatical da língua brasileira de sinais para o português, para que o aluno surdo ou com deficiência severa não seja prejudicado com perda de pontos pela falta de conhecimento dessas diferenças estruturais entre Português e Libras, por parte das pessoas envolvidas na correção das provas”.

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Os vereadores também discutiram o Projeto de Lei Ordinária 04/2015, que regulamenta as ligações de energia elétrica e de água em Jaraguá do Sul. As emendas foram aprovadas em placar de 6 x 5, com o voto de minerva da presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry, enquanto o Projeto de Lei foi aprovado em placar de 10 x 0. Confira as emendas que serão incluídas no texto final do projeto:

PL 04/2015 – Emenda Modificativa Nº 1 – Serão admitidas até 6 ligações de energia elétrica e água, por unidade imobiliária, dentro do perímetro urbano e 8 fora do perímetro urbano.

PL 04/2015 – Emenda Modificativa Nº 3 – Em imóveis localizados dentro do perímetro urbano e fora do perímetro, na área rural, fica expressamente autorizado o SAMAE efetuar as ligações de água.

PL 04/2015 – Emenda Modificativa Nº 4 – Ficam autorizadas as ligações de energia elétrica e de água pela CELESC e SAMAE nos imóveis que incide o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

A sessão de quinta-feira também contou com a presença do presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Leocádio Neves e Silva, que comentou sobre os casos de mortandade de peixes nos rios do município. Segundo Leocádio, estes casos não acontecem de forma isolada e que atualmente existem 48 processos administrativos instaurados na fundação que versam sobre poluição hídrica.

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Fonte.