Por: Tita Pretti | 3 anos atrás

Saiba o que foi discutido, proposto ou votado durante esta semana (9 a 13 de março) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul:

TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO:

VOTAÇÕES:

– Votação Única ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 (de autoria do Executivo):

Vereadores vetaram o projeto que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.

– Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2015 (de autoria do Executivo):

Vereadores aprovaram o projeto que autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal Nº 6.977/2014, de 11/12/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências. O projeto visa promover a inclusão de dotações orçamentárias no orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, no valor de R$ 23.378.055,00, visando a adequação orçamentária do Issem devido à segregação de massas; bem como para cobrir as despesas com tarifas bancárias cobradas pela emissão de boletos aos segurados.

– Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2015 (de autoria do Executivo):

 Vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – Fumdec, a conceder contribuição, mediante a celebração de convênio, à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE – FERJ. Serão repassados R$ 66.000,00, em parcelas, durante o ano de 2015.

– Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 8/2015 (de autoria do Executivo):

Vereadores aprovaram o projeto que institui o Programa de Bolsa de Estudos aos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul, pertencentes à administração pública direta e indireta, e revoga a Lei Municipal Nº 3.014/2002, de 11 de Abril de 2002.

REQUERIMENTOS:

Vereadora Natália Lúcia Petry requereu ao Plenário que fosse feito convite ao Deputado Estadual Dr. Vicente Augusto Caropreso para participar de sessão plenária e falar sobre suas perspectivas e projetos para a região (Nº 10/2015). A proposição foi aprovada.

– Vereadora Natália Lúcia Petry também requereu ao Plenário que fosse feito convite a Carlos Chiodini (Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina) para participar de sessão plenária e falar sobre suas perspectivas e projetos para a região (Nº 11/2015 ). A proposição foi aprovada.

INDICAÇÕES:

– Vereador Ademar Braz Winter indicou ao Executivo providências para poda das árvores na localidade das famílias Mueller, Hass e Draeger, moradores da Son Tifa, no bairro Rio da Luz Grande (Nº 71/2015). A proposição foi aprovada.

– Vereador Jair Pedri indicou ao Executivo providências para a instalação de placa indicativa de rua sem saída, na esquina da Rua Carlos Blank com a Rua Ernesto Emílio Horst, no sentido no trilho do trem (Nº 68/2015). A proposição foi aprovada.

– Vereador Jair Pedri indicou ao Executivo providências para a reposição dos tachões quebra-mola faltantes na Rua Francisco Piermann, na Vila Lenzi (Nº 69/2015). A proposição foi aprovada.

– Vereador Jair Pedri indicou ao Executivo providências para a instalação de tubos pluviais e bocas de lobo a cada 15 metros, nas laterais da Rua Esmeraldina Junkes Klein, na Vila Lenzi (Nº 70/2015). A proposição foi aprovada.

– Vereador Jair Pedri  indicou ao Executivo providências para o nivelamento da via e desobstruição das bocas de lobo na Rua Esmeraldina Junkes Klein, na Vila Lenzi (nº 72/2015). A proposição foi aprovada.

– Vereadora Natália Lúcia Petry  indicou ao Executivo providências para a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua José Theodoro Ribeiro, em frente a Rua Leodato Ribeiro, no bairro Ilha da Figueira (nº 73/2015). A proposição foi  aprovada.

– Vereadora Natália Lúcia Petry  indicou ao Executivo providências para o patrolamento e macadamização na Rua 1341 – sem nome, no bairro Amizade (nº 74/2015). A proposição foi  aprovada.

PALAVRA NA TRIBUNA:

– O vereador Eugênio Juraszek (PP) usou espaço na Ordem do Dia para comentar sobre pedido que irá encaminhar aos representantes federais de Santa Catarina no Congresso Nacional, para solicitar a alteração da metragem de 20 mil m², para 10 mil m² o desmembramento em área rural, para que se possa facilitar a escrituração destes terrenos.

– O vereador Jeferson de Oliveira utilizou a tribuna para questionar a aplicação de ciclofaixas na cidade. Ele comentou que foram feitas novas áreas para ciclistas na Rua 13 de Maio, no bairro Czerniewicz, em frente as escolas que estão localizadas naquela via e confudem as pessoas.

PALAVRA LIVRE:

– Vereador Pedro Garcia comentou sobre a instalação da nova vara e mais dois juizados especiais em Santa Catarina. Segundo Garcia, As comarcas de Jaraguá do Sul, Blumenau e Palhoça vão ganhar novas unidades jurisdicionais ainda neste ano.

HOMENAGEM:

– Em solenidade requerida pelo vereador Pedro Garcia, a Câmara prestou homenagem às lideranças femininas da cidade, pelo Dia Internacional das Mulheres. Confira as homenageadas indicadas pelos vereadores.

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QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO:

– Em sessão extraordinária, os vereadores se reuniram para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, cobrado de empresas. A intenção do projeto é adequar alíquotas do ISS e o valor do ISS Fixo Anual.

Aprovado em segunda votação com placar de 7 x 0, o projeto revoga o aumento em algumas alíquotas que passam a seguir a tabela antiga como parâmetro. Os setores de construção civil e reparos estavam entre os que sofreram maior reajuste, de 2% para 5%. Outros serviços como hospitais, planos de saúde e peças de teatro sofreram alteração de 2% para 3%. Com a aprovação da Lei Complementar, vigoram os valores antigos das alíquotas.

– A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry, participou de uma reunião com diretores de escolas do município para dar inicio aos trabalhos do Projeto Câmara.com Você 2015. A vereadora conversou com os responsáveis pelas unidades escolares sobre a importância do projeto e distribuiu o material de divulgação da iniciativa.

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PALAVRA NA TRIBUNA:

– Vereador Jeferson de Oliveira comentou sobre a construção de calçadas em terrenos da Prefeitura. Ele lembrou que está sendo fiscalizado e cobrado da população para que façam suas calçadas, porém os terrenos do executivo estão sem a mesma melhoria.

– Vereador Eugênio Juraszek usou a palavra para lembrar que buscou junto ao executivo a regularização dos imóveis pertencentes a administração. O parlamentar se colocou à disposição para acompanhar e dar os encaminhamentos junto ao executivo, a quem demonstrar o interesse por algum destes imóveis.

– Vereador João Fiamoncini agradeceu ao secretário de Obras, Hideraldo Colle, pela construção dos acostamentos e calçadas nas proximidades da Escola Max Schubert.

QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO:

VOTAÇÕES:

– Votação única do Projeto de Resolução Nº 2/2015:

Vereadores aprovaram o projeto, que autoriza o Assessor de Comunicação a participar de um curso.

– Votação única do Projeto de Resolução Nº 3/2015:

Vereadores aprovaram o projeto, que autoriza o vereador José Osório de Ávila e o chefe de gabinete Jeferson Cardozo a participarem de um curso.

– Votação (em 2ª discussão) do Projeto de Lei Ordinária Nº 8/2015:

Vereadores aprovaram o projeto, que institui o programa de bolsa de estudos aos servidores públicos municipais de jaraguá do sul, pertencentes à administração pública direta e indireta, e revoga a lei municipal nº 3.014/2002, de 11 de abril de 2002. O auxílio poderá ser usado para graduações, pós-graduações, mestrados e doutorados e custeará até 50% do valor total do curso. Não poderão se beneficiar com o programa, aqueles que recebam bolsa de estudos custeada por fonte governamental, seja ela federal, estadual ou municipal, que possuam outro vínculo empregatício remunerado ou que recebam salário base superior a 10 salários mínimos.

INDICAÇÕES: 

– Vereador Eugênio José Juraszek indicou ao Executivo providências urgentes para a colocação de placas de sinalização e identificação na Rua Olga Feldmann Ullrich, na Barra do Rio Cerro (Nº 77/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereador Eugênio José Juraszek indicou ao Executivo providências para a pavimentação asfáltica da Rua Egon Koch, no Jaraguá Esquerdo (Nº 83/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereador Jair Pedri indicou ao Executivo providências para a limpeza das bocas de lobo na Rua Onélia Horst, na Vila Lenzi, nas proximidades do número 662 (Nº 82/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereador Jair Pedri indicou ao Executivo providências para os reparos necessários, para reativar a área de lazer, localizada em terreno do município, na Rua Policial Lucas José da Silva, no Amizade (Nº 84/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereador Jair Pedri indicou ao Executivo providências para o recapeamento asfáltico da Rua Policial Lucas José da Silva, no Amizade (Nº 85/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereador Jair Pedri indicou ao Executivo providências para a recuperação do calçamento na Rua Carlos Blank, na Vila Lalau (Nº 86/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereador João Alércio Fiamoncini indicou ao Executivo providências para o conserto das bocas de lobo da Rua Maria Madalena Lopes Santana, em Nereu Ramos (Nº 80/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereador Jocimar dos Santos de Lima indicou ao Executivo providências para a pintura nas faixas de pedestres da Rua Afonso Benjamim Barbi, próximo ao posto de combustíveis Shell, na Tifa Martins (nº 81/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereadora Natália Lúcia Petry  indicou ao Executivo providências para a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Gonzaga, na Vila Nova (Nº 76/2015). A proposição foi aprovada. 

– Vereadora Natália Lúcia Petry  indicou ao Executivo providências para a pavimentação asfáltica da Rua nº 466 – Águas claras, a partir do nº 630, no bairro Águas Claras (Nº 78/2015). A proposição foi aprovada.

– Vereadora Natália Lúcia Petry  indicou ao Executivo providências para a roçada das laterais da Ruaº Expedicionário Ewaldo Schwarz, no Amizade (Nº 79/2015). A proposição foi aprovada.

– Verador Pedro Anacleto Garcia indicou ao Executivo providências no sentido de asfaltar toda a extensão da Rua Carlos Niels, na Vila Nova (Nº 75/2015). A proposição foi aprovada.

SOLICITAÇÕES:

A presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry e o segundo secretário da Mesa Diretora, vereador João Fiamoncini receberam o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner. O representante do Sindicato solicitou audiência com o legislativo, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC), que “altera dispositivo de Lei Complementar 102/2010, que dispõe sobre a contratação de ACTs”. A presidente acatou o pedido e a audiência ficou agendada para o dia 17 de março, as 16 horas.

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PALAVRA NA TRIBUNA: 

– Vereador Jair Pedri (PSDB) pediu ao líder de governo que informe à Câmara e a sociedade quando a passarela metálica na Ponte Maria Grubba será instalada, para dar segurança aos pedestres e ciclistas que utilizam este local.

– Vereador José Ozório de Ávila enalteceu os desassoreamentos que estão acontecendo em Jaraguá do Sul. Citou os trabalhos que estão sendo realizados na Barra Rio Cerro e Rio Cerro, e disse que muitos outros pontos já foram desassoreados.

–  Vereador Jeferson de Oliveira (PSD) cobrou a finalização das obras do Centro Municipal de Educação Infantil Apolônia Sthäelin Junkes (CMEI), localizado no bairro Chico de Paulo.

– Vereador Arlindo Rincos (PP),agradeceu ao prefeito Dieter Janssen e a administração municipal pelos trabalhos que estão sendo executados no bairro Nereu Ramos. Comentou que foram trocados oito pontos de ônibus, estão sendo feitas limpezas, roçagens, pinturas de faixas e demais melhorias.

– Vereadora Natália Lúcia Petry (PMDB) solicitou aos parlamentares que se houver interesse na realização de sessões itinerantes, que estes pedidos sejam encaminhado até o final do mês de março. Natália comentou que já fez requerimento solicitando uma sessão itinerante, para a comemoração dos 100 anos do Salão Barg.

– Atendendo convite do vereador Jair Pedri, a enfermeira e voluntária Juliana Freiberger participou da sessão ordinária para explanar sobre as causas e prevenção da Hepatite C, uma infecção no fígado causada pelo vírus HCV. Juliana Freiberger informou que novas opções de tratamento estão sendo testadas pela ANVISA e poderão mudar o panorama dos infectados no Brasil. Juliana solicitou que a Casa elabore uma moção pedindo urgência na aprovação e distribuição destes medicamentos que tratarão de mais pessoas com o mesmo orçamento.

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PALAVRA LIVRE:

– Vereador Jeferson de Oliveira cobrou ações de desassoreamento em rios do município. O vereador Jair Pedri disse que tem conhecimento de algumas ações de desassoreamento e que materiais estão sendo retirados dos rios. O vereador Eugênio Juraszek ao usar a palavra convidou o vereador Jeferson de Oliveira, para ir com ele na Barra do Rio Cerro onde os desassoreamentos estão acontecendo e leu e-mail recebido dos moradores agradecendo pelo trabalho. Juraszek comentou que são mais de 40 famílias beneficiadas e que agora podem dormir tranquilos em dias de chuva. Sobre o material retirado, o parlamentar disse que está sendo utilizado na produção de tubos para a rede pluvial. Também solicitou ao líder de governo, Pedro Garcia, que fizesse o levantamento da economia que a atual gestão vem fazendo com a utilização desta areia retirada dos rios.

– Vereador Arlindo Rincos utilizou o espaço da Palavra Livre para fazer um balanço da Audiência Pública realizada no último dia 4 que discutiu a situação dos Correios em Jaraguá do Sul. Rincos informou que o setor de cadastro técnico da Prefeitura sugeriu a criação de um grupo de estudos que irá analisar situações como entregas em servidões, ruas irregulares e condomínios verticais para que os encaminhamentos sejam mais eficazes.

– Jair Pedri fez um apanhado sobre a política nacional em seu ponto de vista. O vereador comentou a extinção da pena do ex-deputado José Genoino, preso por envolvimento com o escândalo de corrupção “Mensalão”. O vereador acredita que a sociedade se envergonha desta decisão e que o país passa no momento por uma crise moral e ética.