Por: Ricardo Daniel Treis | 4 anos atrás

A capa do OCP de hoje estampa bem:

Em Guaramirim 400 pessoas foram à rua pedir mudanças e cobrar satisfações da administração, já aqui na cidade a organização do movimento Jaraguá em Foco estimou que aproximadamente 150 pessoas compareceram para o quieto, porém considerado incômodo protesto na câmara de vereadores ontem.

“Havia um silêncio ruidoso no plenário da Câmara e cartazes de frases curtas, mas contundentes.”

O silêncio fazia parte dos planos da organização, que inclusive limitou suas palavras à leitura do documento protocolado.

Já no jornal as palavras do vereador Ademar Winter soaram ásperas, dizendo ter considerado o protesto “um fracasso”, visto o número do público presente. Fui dar uma olhada nos dados da última eleição, Winter entrou na casa como o quarto vereador na escala com menos votos – sua cota foi de 1.720. Posso estar equivocado, mas diria que aproximadamente 10% de um eleitorado manifestando opinião publicamente no meu ambiente de trabalho é um número significativo de pelo menos, respeito à presença, não recalque.

E afinal o vereador deseja 500 ou mil pessoas na sua porta tendo que gritar para que o que obviamente não lhe satisfaz seja percebido? Talvez assim prefira, eu diria que pega ainda mais mal, pois é justamente de sua competência trabalhar para que isso não tenha que ocorrer. E se as solicitações não são razoáveis, que a resposta seja à altura para que o povo compreenda – eu, por exemplo, concordo com a necessidade de um novo prédio para a Câmara, mas se apresentam um orçamento de R$3 milhões apenas para o terreno, isso não pode ser aceito tão facilmente.

Já o presidente da Câmara, Sr. José Ozório de Ávila, parece ter tido mais sensibilidade na interpretação dos fatos, dizendo que irá atender às reivindicações quanto transporte coletivo e fiscalizar a empresa Canarinho. “Se nunca peguei ônibus, agora vou pegar com certeza para ver de perto o serviço”. Quanto isso, talvez os leitores tenham boas rotas e horários para sugerir ao representante, para que o mesmo tenha uma experiência digamos… mais sólida do que é ser usuário.


Após o jump, as 4 reivindicações feitas na Câmara ontem.

Jaraguá do Sul, 27 de junho de 2013

À

Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

Exmos. Vereadores:

José Osório de Ávila – Presidente

Ademar Braz Winter, Amarildo Sarti, Arlindo Rincos, Eugênio José Juraszek, Jeferson L. de Oliveira, João A. Fiamoncini, Jocimar dos Santos de Lima, Vilson Bruch e Vitório A. Lazaris.

Senhores Vereadores:

O MOVIMENTO JARAGUÁ EM FOCO – por seus integrantes abaixo assinados – vem mui respeitosamente à presença de V.Excias, expor e justificar os seguintes pontos:

1 – Postergar a construção da nova sede Legislativa.

Justificativa: Em que pese sabermos da situação inadequada das atuais instalações do atual espaço do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul, o MOMENTO É INOPORTUNO E DESCABIDO.

A pretensão não resiste à menor análise das demandas do município. Basta citarmos as urgências na Educação, Saúde, Habitação (com regularização fundiária), Obras e Serviços de grande importância para a população jaraguaense. Os recursos financeiros necessários e que serão despendidos não encontram acolhida no seio da sociedade.

 

2 – Cumprimento da função precípua do Legislador.

Justificativa: A aplicação “ipsis literis” das funções Legislativas contidas na LOM – notadamente ao TÍTULO II -DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO – Seção II – Da Competência da Câmara Municipal – art. 8º e que diz:

XVI – fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional;

Há que se relatar ainda, o pouco ou quase inexistente debate de temas relevantes para a população, transformado o Legislativo em meros aprovadores de Leis sem que haja nenhuma discussão aprofundada de cada tema.

É mister que na condição de lídimos representantes políticos – das mais diferentes siglas – atuem de forma maciça e contínua na solução de problemas dos órgãos federais em nosso município: Ministério do Trabalho e Previdência Social. Ambos sofrem com falta de pessoal e o pagamento – mais uma vez – está sendo debitado à população.

 

3 – NÃO – ao aumento no número de cadeiras no Poder Legislativo.

Justificativa: O argumento simplório de que mais vereadores não aumentam as despesas, é de uma ingenuidade tacanha. O atual quadro de legisladores é mais do que suficiente para atender ao município de Jaraguá do Sul. Para tal verificação de suficiência, basta que o Executivo realize o que lhe compete. O que temos visto é uma inversão de atribuições: ao invés do vereador fiscalizar o Executivo, foi transformado num pesquisador e indicador de demandas. O povo aponta a demanda e o vereador fiscaliza sua execução. Basta.

 

4 – Criação de grupo suprapartidário sobre Transporte Coletivo

Justificativa: A presença de representantes do MOVIMENTO JARAGUÁ EM FOCO , vereadores, do Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo (por seu presidente), empresa e segmentos representativos que queiram participar para debater o assunto desde o contrato de concessão assinado em 1996, aditivos e renovações posteriores.

 

Produzir pauta do encontro e convocar audiência pública – amplamente divulgada – para a tomada de decisões.

Esperando contar com a aquiescência de V.Excias.

Apresentamos protestos de elevada estima e consideração.