Por: Ricardo Daniel Treis | 6 anos atrás

Yes, enfim! Lembram do manifesto que levantamos em dezembro do ano passado? “DJ no Busão? Em nossa região não!” partiu de email recebido pela leitora Alessandra B., que reclamava da falta de educação de determinados usuários e atenção da parte da concessionária para o que estava começando a se tornar um problema na região. Demos nosso grito, publicamos material nos jornais da cidade e mandamos correspondência a todos que pudessem fazer algo a respeito. Ontem recebemos o informe da Câmara de Vereadores:


Câmara aprova proibição de som em ônibus de Jaraguá
A proibição do uso de aparelhos sonoros e celulares para ouvir música dentro dos ônibus do transporte público no município foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira, 10. Em primeiro turno de votação, o texto recebeu os dez votos possíveis e volta ao plenário na próxima sessão para última votação. Depois segue para apreciação da prefeita Cecília Konell.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de fixar avisos nos ônibus informando da proibição. O usuário que se negar a desligar o aparelho deverá se retirar do veículo, “mesmo que sob intervenção policial”. (…)

TEXTO DO PROJETO DE LEI 109/2012
Art. 1º. Fica proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais por parte dos usuários no interior de veículos dos transportes coletivos urbanos no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, salvo mediante aparelho auditivo pessoal.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, a expressão “aparelhos sonoros ou musicais” compreende, dentre outros, os tocadores pessoais de música em formato digital, incluindo telefones celulares e similares.

Art. 2º. É obrigatória a afixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido”.

Art. 3º. A inobservância do preceituado no art.1º sujeitará os infratores às seguintes penalidades:

Serão alertados a desligar o aparelho especificado nesta lei;

Caso neguem-se a observar tal recomendação, será solicitada a retirada do infrator do veículo, mesmo que sob intervenção policial.

Art. 4°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Aguardemos a caneteada da prefeita, que a partir de então o sossego passará a ser protegido pela lei.