Por: Sistema Por Acaso | 6 anos atrás

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta semana a criação de mais três cartórios em Jaraguá do Sul: um cartório registro de imóveis, um tabelionato de notas e protesto e uma escrivania de paz. Os pedidos viraram projetos de lei e serão encaminhados hoje para o presidente do TJSC, José Trindade dos Santos, que decidirá quando a proposta irá para a apreciação do pleno Tribunal de Justiça, que votará o projeto, possivelmente nas sessões dos dias 5 e 19 de outubro.

Com o projeto passando pelo pleno (formado por todos os desembargadores do TJSC), a proposta ainda irá para votação na Assembleia Legislativa. Depois de todo esse processo, segundo a analista jurídica do TJSC Vera Lúcia Varela, a instalação dos cartórios deve ocorrer apenas em 2012, pois existe um concurso público em trâmite. Para participar da seleção, a pessoa que deseja ser o titular do cartório precisa ser bacharel em direito ou ter trabalhado mais de dez anos em cartório.

Os critérios para a implantação de mais três cartórios na cidade, segundo Vera, são o aumento da população e o crescimento do município. Para cada 50 mil habitantes, a cidade deve receber um novo cartório. Como o Censo do IBGE de 2010 constatou que Jaraguá tem 143 mil habitantes, o município tem direito a dois cartórios e dois tabelionatos. Hoje, há um para cada especialidade.

A escrivania de paz vai oferecer os serviços de registros de nascimento, óbitos e casamento. Este será a única serventia que terá um ressalva no concurso: ser instalada no bairro Barra do Rio Cerro. Uma comissão formada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jaime Negherbon, o deputado estadual Carlos Chiodini e o empresário Antídio Aleixo Lunelli, viajou para Florianópolis no dia 16 de setembro e solicitaram que uma dessas serventias seja instalada na Barra, bairro que possui cerca de R$ 40 mil habitantes.

Via AN