Por: Ricardo Daniel Treis | 7 anos atrás

Os vereadores de Jaraguá do Sul mantiveram o veto da prefeita Cecília Konell (DEM) ao artigo que exige ao Executivo oferecer, em toda a rede de saúde pública do município, assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo segundo a lei antifumo. Essa exigência fazia parte do projeto de lei proposto pelo vereador Jean Leutprecht (PCdoB), que proíbe o fumo em locais fechados e com grande movimentação de pessoas.

A proposta foi aprovada pelos vereadores, mas sem o artigo sobre a assistência e tratamento. A alegação do Executivo é que essa assistência iria gerar custos ao município e o vereador não pode criar projetos que onerem a Prefeitura. O autor do projeto concordou com a posição da prefeita e salientou que o veto não prejudica a essência e o alcance do projeto de lei.

A lei antifumo começa a valer a partir do dia 24 novembro, quando termina o prazo de 90 dias para que seja feita a divulgação da existência da nova norma principalmente em bares, boates e locais de aglomeração pública. O não cumprimento da lei aprovada recentemente poderá resultar em multa ou fechamento do estabelecimento. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária.

A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela divulgação e confecção de material para divulgar a proibição. Os cartazes com as orientações serão fixados nos locais onde não mais será permitido uso de cigarros e similares.

O secretário de Saúde de Jaraguá do Sul, Francisco Garcia, salientou que o órgão pretende focalizar a prevenção contra o tabagismo e não trabalhar na oferta de medicamentos. “Pretendemos implantar um programa de orientação para evitar o uso do cigarro por meio de palestras e a divulgação de campanhas contra o fumo”, afirma.


Via AN