Por: Max Pires | 7 anos atrás

A Câmara de Vereadores de Guaramirim deve confirmar hoje a aprovação da nova lei municipal que proíbe o consumo de cigarros e produtos de fumo em ambientes de trabalho, locais de uso coletivo, como áreas de lazer, bares, repartições públicas e outros locais fechados. A proposta é baseada em lei federal.

O projeto, de autoria do vereador Diogo Junckes (PR), teve a primeira votação aprovada na segunda-feira. Hoje à noite, a proposta volta para a votação final, em segundo turno, que vai confirmar o mesmo resultado.

Junckes destacou que, assim que for assinada pelo prefeito Nilson Bylaardt, a nova regra vai servir de argumento para que as pessoas responsáveis pelos ambientes alvos de fumantes tenham uma justificativa legal para proibir o consumo de cigarro no local. “Muitos comerciantes ficam constrangidos em pedir para os fumantes deixem a área ou parem de fumar, mesmo tendo avisos de proibição.

Com a lei municipal, agora, eles estarão mais amparados para argumentar e evitar que haja essa situação”, ressaltou o vereador. Os locais deverão ter um quadro fixo informando a proibição do fumo de acordo com a nova regra. Os ambientes que não cumprirem a medida poderão ser penalizados com muitas e, em casos de reincidência, fechados.

Conforme o vereador, a população será a fiscalizadora da lei. A Prefeitura deverá produzir cartazes, informando sobre a lei e, neles, serão impressos os telefones para que a população possa denunciar o descumprimento da lei. Junckes disse que embora tenham uma proposta proibitiva, a ideia do projeto é fazer com que a sociedade reflita mais sobre os prejuízos causados pelo cigarro.

Texto permite criar áreas sem punição

A proposta do vereador Diogo Junckes permite que os donos de bares ou boates, por exemplo, que vendem cigarros comuniquem que o local aceita essa prática, sem ser penalizado por isso.

“Não queremos ser tão rígidos. Até porque uma boate pode perder cliente se não permitir que as pessoas fumem. Mas tudo vai da conscientização do comerciante. A ideia é orientar contra o consumo do fumo”, disse o autor

Na primeira votação, o único vereador que foi contrário à nova lei foi Osni Fortunato (DEM), que é ex-fumante.

Via AN.