Por: João Marcos | 5 anos atrás

Foi aprovada em primeiro turno na última sessão da Câmara de Vereadores de Massaranduba a emenda de nº 02/2013, que acrescenta à Lei Orgânica Municipal a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado em segunda votação, significa dizer que a prática do nepotismo estará oficialmente legalizada no município, uma vez que a SV.13 especifica que não poderão ser contratados parentes de primeiro a terceiro grau do nomeador para cargos administrativos e respalda, por omissão, a nomeação para cargos considerados políticos.

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A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos parlamentares Suzane Reinke (PSDB), Valdir Zapelini (PSD), Vanderlei Sasse (PMDB) e Silvio Mainka (PSDB) e recebeu sete votos favoráveis, incluindo os da Mesa e mais Pier Gustavo Berri (PMDB), Mauro Bramorski (PSD), e Geraldo Micheluzzi (PR). Foram contrários apenas os vereadores Giovanni Tonet (PT) e Lauro Dereti (PP). A segunda votação deve ocorrer dentro do prazo mínimo de 10 dias, possivelmente, dia 31 de outubro. O projeto precisa de maioria absoluta para ser aprovado.

A emenda substitui a redação do artigo 133 A da Lei Orgânica pela Súmula e, de acordo com o vereador Giovanni Tonet, permitirá a prática do nepotismo. “Vai tornar legal algo que não tem legitimidade moral, mas que é recorrente em Massaranduba já que a secretária de Saúde é sobrinha do prefeito”, denunciou. Atualmente a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social do município é comandada por Anna Karine Reinke Franz.

Reinke defende contratação de familiares

De acordo com o prefeito Mario Fernando Reinke (PSDB), a alteração se deve pela dificuldade encontrada pelo município em contratar funcionários temporários. “Em alguns casos, eu não consigo contratar professores por eles terem o sobrenome de alguém da administração. Essa alteração não abre brecha para o nepotismo, é uma questão de interesse público”, afirmou. Porém, o exemplo citado pelo prefeito não é enquadrado como cargo político.

A alteração também permitirá, segundo ele, que parentes concorram a vagas em concursos públicos, o que já é permitido em qualquer situação, desde que o aprovado não assuma vaga na pasta comandada por um parente. “Tenho uma sobrinha dentista que passou no concurso. Agora, só porque ela é parente do prefeito, do governador, de quem quer que seja, não pode concorrer?”, questionou. Segundo ele, ‘o nepotismo em municípios pequenos não acontece quando a pessoa nomeada tem competência’. “É o caso da minha sobrinha, ela tem 10 anos como concursada na área, formação e competência para estar ali”, afirmou.

Ainda segundo Reinke, a possibilidade de a esposa, Suzane Reinke, que é presidente da Câmara, voltar a comandar a Secretaria de Saúde existe. “A Suzane volta a ser secretária da Saúde quando ela quiser e a comunidade aprova. Por isso fomos reeleitos”, concluiu, lembrando que no mandato anterior o casal já dividiu o Poder no Paço. Suzane não foi encontrada para comentar a emenda.

Massaranduba que deu exemplo sendo a primeira cidade a cancelar as férias de julho dos seus vereadores “cansados”, agora aparece com um retrocesso desses. Vai entender.

Com infos do OCP Online