Por: Anderson Kreutzfeldt | 01/10/2014

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Selfie em divórcio, selfie em velório e até selfie de candidato que tinha acabado de votar figuraram entre os tópicos “quentes” dos últimos meses e a Justiça Eleitoral já começa a se preocupar com a obsessão pelas fotos de si mesmo possa passar como uma violação despercebida no dia do pleito eleitoral. Vale ressaltar: segundo norma do TSE, enquanto estiver votando o eleitor deve deixar o aparelho em um móvel próximo aos colaboradores responsáveis pela seção eleitoral.

“Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário” – afirmou a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral.

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A Legislação Eleitoral proíbe o eleitor brasileiro de “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”. O sigilo de voto abrange também ambientes virtuais e redes sociais e está expressamente proibida a publicação de imagens ou fotos do voto. Não haverá “revista” de eleitores, mas as pessoas que desrespeitarem a lei estão sujeita a até dois anos de detenção.

Fonte: Portal EBC