Por: João Marcos | 5 anos atrás

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou nesta segunda-feira a formalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão não autoriza somente a união estável, como já é permitido desde 2011, mas também garante o direito da união civil sem qualquer restrição de gênero. A manifestação é fruto do requerimento feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Foto: Daniel Cozi

Com a decisão, casais homoafetivos podem registrar a união em cartórios de registro civil. De acordo com a entidade, o registro poderá ser realizado sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação, mas ambos precisam residir no estado.

Outros sete estados do Brasil permitem a união civil homossexual: Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí. São 14 países no mundo que permitem o casamento para pessoas do mesmo sexo.