Por: Ricardo Daniel Treis | 5 anos atrás

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Viação Canarinho, o presidente Décio Bogo e o ex-prefeito Moacir Bertoldi. A suspeita é de que tenha havido irregularidades na renovação do contrato de concessão e prestação do serviço de transporte coletivo. O responsável pelas investigações é o promotor Ricardo Viviani de Souza, que tem no não cumprimento das cláusulas as principais provas de irregularidade. “Para maquiar a existência do interesse público para renovação do contrato, foram criadas metas que nunca foram cumpridas, como a adequação física do terminal urbano”, explica. No primeiro momento, a juíza Candida Brugnoli autorizou o bloqueio de R$ 1.651.074, 00 do patrimônio da Canarinho. O valor deveria ter sido investido em melhorias no sistema municipal, como previu o contrato. A empresa já entrou com recurso.

O contrato de concessão do transporte coletivo foi renovado em 2006, valido até 2016, e previa uma série de melhorias, como a construção de 11 mini-terminais, 180 novos abrigos, o novo terminal urbano e a adoção do passe único. Os prazos foram sucessivamente prorrogados e até hoje o novo terminal não saiu do papel, nem mesmo os 11 mini-terminais ou até mesmo o passe único, que funciona de maneira fracionada. No fim de 2008, Moacir Bertoldi chegou a aplicar uma multa à empresa, no valor de R$ 370 mil, que foi suspensa em janeiro de 2009 pela ex-prefeita Cecília Konell. Além desta ação, a Justiça também investiga a legalidade do reajuste da passagem de ônibus, concedido em dezembro do ano passado. Ao assumir, Dieter Janssen cancelou o aumento ao apontar falhas na planilha de custos da empresa.


Via O Correio do Povo.