Por: João Marcos | 5 anos atrás
juiza

Foto: Lúcio Sassi

Foi publicado ontem na internet despacho da juíza Candida Brugnoli determinando ao prefeito Dieter Janssen (PP) que exonere em 48h, a contar da notificação, Natália Petry (PMDB) e Ivana Cavalcanti do quadro de servidoras. Natália terá que ser afastada também da função de secretária de Assistência Social.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em função da reintegração das duas à Prefeitura. Ambas haviam sido exoneradas em 2012 pela ex-prefeita Cecília Konell. Natália por ter supostamente recebido por 65 horas sem trabalhar quando estava lotada no Museu Emílio da Silva e Ivana por ter facilitado a ausência dela sem justificativas legais. Desde então, a vereadora alega perseguição política.

No dia 16 de janeiro deste ano, as acusadas desistiram de ação judicial que moviam tentando reverter a decisão da ex-prefeita e no dia seguinte pediram revisão do processo administrativo na Prefeitura. O pedido foi acatado, uma nova comissão foi formada e decidiu pela reintegração das servidoras. Para a juíza, o procedimento foi ilegal e político, pois feriu a Lei Orgânica, que estipula que somente a apresentação de novas provas pode gerar a revisão. Na denúncia, o promotor Ricardo Viviani afirma que a simples crença de que a pena é inadequada não tem potencial para abertura de uma nova comissão. No despacho, Candida Brugnoli ainda manteve a ação civil pública contra o prefeito e as servidoras, mas arquivou denúncia contra os integrantes da comissão interna. Da decisão, ainda cabe recurso.

Procurado, o prefeito Dieter Janssen afirmou que aguarda o despacho para assinar a exoneração. “Assim que for notificado, farei o que a Justiça determina”, disse. Já Natália não atendeu as ligações.

Via OCP Online