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Começou ontem a temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Tradicional obrigação dos contribuintes brasileiros no início de cada ano, a entrega do IR 2010 deve acontecer entre os dias 1 de março e 30 de abril.

Além de evitar congestionamento de sistema com a proximidade do fim do prazo, entregar com antecedência e tranquilidade ajuda a evitar erros e permite o recebimento mais rápido da restituição – aos contribuintes que têm esse direito -, já que a Receita Federal analisa os documentos por ordem de entrega, respeitando o Estatuto do Idoso, que prioriza maiores de 60 anos, e a forma de envio do documento.
 
Separe os documentos:

  • comprovante de rendimentos (que devem ser entregues ao contribuinte pelos empregadores, instituições financeiras, previdência social etc. até o dia 26 de fevereiro);
  • comprovantes de despesas do Livro Caixa (para prestadores de serviços autônomos);
  • recibos e notas fiscais relativos a serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros da área da saúde;
  • comprovantes de pagamento à instituições de ensino regular;
  • comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial;
  • comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros).

Este ano, entre os contribuintes que devem declarar estão aqueles que, ao longo de 2009:

  • Receberam rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos acima de R$ 40 mil;
  • Participaram do quadro societário de empresa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual; ( opcional )
  • Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto;
  • Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Passaram à condição de residente no Brasil e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro.

A NACONT orienta a todos que procurem um Contador, para fazer a declaração de forma correta, a fim de evitar erros no preenchimento e assim evitar intimações futuras da Receita Federal.

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