Por: Max Pires | 31/08/2010

O toque de recolher às 23 horas para jovens menores de 18 anos que não estiverem acompanhados dos pais pode ser adotado também em Guaramirim. Uma medida parecida foi aprovada este ano em Massaranduba.

A proposta do vereador Jaime Teodoro de Ávila prevê que o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e a Polícia Civil serão responsáveis por orientar os jovens e levá-los para os pais ou responsáveis.

A desobediência poderá render uma notificação à família do adolescente. “Não pretendemos notificar ou multar ninguém. Queremos que os pais sejam orientados a evitar que os adolescentes fiquem expostos nas ruas”, afirma vereador.

Ávila pretende conversar com representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia Militar para conseguir apoio. A previsão é de que o projeto seja votado em outubro.

Em Massaranduba, é limitada a circulação de menores de 15 anos à noite nas ruas. A medida está sendo questionada. O promotor de justiça Belmiro Hanish Júnior vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Ele alega que o município não tem poder de legislar sobre adolescente, porque essa é uma atribuição do Estado. Para Belmiro, a lei limita o direito de ir e vir. Sobre a proposta a ser implantada em Guaramirim, o promotor afirma que poderá tomar a mesma medida. “O Estatuto da Criança e do Adolescente regula a proteção do adolescente”, ressalta.

Via AN.