Por: Misael Freitas | 12 meses atrás

Vereadores de Florianópolis aprovaram recentemente um projeto de lei que prevê multas e outras punições para agentes públicos, estabelecimentos e empresas que discriminarem pessoas por preconceito de sexo ou orientação sexual. O projeto 16.904/2016, de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB), segue para sanção do prefeito.

Entre as punições que poderão ser aplicadas a agentes públicos e estabelecimentos privados, entidades, representações, associações, sociedades civis ou de prestação de serviços estão multa de R$ 5 mil, na primeira autuação, e de até R$ 60 mil, em caso de reincidência.

No caso de empresas privadas, o texto prevê suspensão do alvará por até 60 dias, caso a prática continue após a aplicação das multas, seguida de cassação da licença. O projeto prevê ainda a proibição de fazer contratos com o município por cinco anos.

Fonte: G1

Foto destaque: Campanha “50 vozes contra a homofobia