Por: Ricardo Daniel Treis | 4 anos atrás

Matéria por Natália Trentini, para O Correio do Povo:

Ausência de contabilidade sobre o dinheiro público no carreteiro gigante é um dos itens investigados (Foto: Arquivo OCP/Lúcio Sassi)

Ausência de contabilidade sobre o dinheiro público no carreteiro gigante é um dos itens investigados (Foto: Arquivo OCP/Lúcio Sassi)

Irregularidades na organização da 14ª Fecarroz motivaram a instauração de uma Tomada de Contas Especial conduzida pela Controladoria Municipal de Massaranduba. No relatório da sindicância, processo preliminar, foi apontada a ausência de retenção de ISS, falta de contabilização das receitas e despesas, gastos sem processo licitatório, falta de documentos fiscais e orçamentos, além da existência de despesas sem comprovação.

A sindicância já considerou a existência de “deficiência na prestação de contas” e “dano ao erário”, com base na análise de números e contratos da festa. Este relatório é o primeiro procedimento para o processo de investigação. Como foram constatadas as irregularidades, foi instaurada a tomada de contas. O resultado, que visa apurar responsáveis, deverá ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado no final de setembro.

Além de acompanhar o procedimento, o Tribunal de Contas ainda solicitou, com publicação no Diário Oficial em fevereiro, o esclarecimento sobre a possível ausência de previsão orçamentária para a realização da festa.

A denúncia partiu do vereador José Ronchi, que contestou a planilha simples apresentada ao Legislativo como prestação de contas do evento. “Não tive acesso aos documentos então pedi uma medida cautelar no Fórum, uma ação na justiça para ter acesso. Agora vemos várias irregularidades e a verdadeira falta de comprometimento com o patrimônio público”, comenta o vereador.

Entre os dez itens que sugerem a condução de contratações e compras sem o cumprimento de parâmetros exigidos pela legislação, surgem disparidades entre os valores declarados pelo município, no documento intitulado Relatório Geral da 14ª Fecarroz, e os papéis analisados pela comissão.

A receita com os shows nacionais, por exemplo, foi declarada correspondente a pouco mais de R$ 214 mil, enquanto a sindicância chegou ao valor de mais de R$ 323,4 mil. Cerca de R$ 108 mil de diferença. O mesmo aconteceu com a receita obtida na portaria do parque de exposições. Houve diferença de R$ 480 entre o valor apresentado pela prestação de contras da Prefeitura e o valor da soma dos extratos.

Em mais de 130 itens contratados, não foram encontrados documentos fiscais para suporte das despesas. As apresentações musicais locais, serviços de limpeza, auxiliares de exposição nas feiras, e trabalhadores na cozinha foram comprovados apenas com planilhas simples. Outros 32 serviços contratados não tiveram a retenção do imposto sobre serviços (ISS).