Por: Ricardo Daniel Treis | 7 anos atrás

Vai aí o texto da coluna de ontem, conveniente de ser propagado visto a chegada do finds. Lembrem-se que a lei ainda está em seus primeiros dias, então há uma certa flexibilidade a ser considerada. Por hora.

Lei AntifumoNão sei se sabem, mas a tal a Lei Municipal nº 5.675/2010 está valendo aí desde o dia 30, sábado. Sem dúvidas a medida é uma das melhores coisas que aconteceu na cidade este ano, diz respeito à qualidade de vida e evolução no padrão de comportamento do jaraguaense.

Pra ajudar a fazer valer, saiba o que ela determina: “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

Ninguém está proibido de fumar. A lei só coloca como obrigação uma atitude que deveria ser senso-comum: em ambiente fechado, compartilhado com outras pessoas, não se fuma. Se pararem pra ver, essa lei já é antiga. Lembra que há milanos atrás parou-se de fumar em ônibus, restaurantes e etc? Dessa lei aí alguns locais foram levados a sério, outros não.

Quanto à lei municipal agora cabe aos proprietários dos estabelecimentos da cidade advertirem os eventuais infratores. Se fulano insistir em fumar onde não deve, a polícia pode ser chamada para auxiliar na intervenção. A Vigilância Sanitária é a responsável pela fiscalização, mas a imposição de penalidades a quem fechar os olhos para o cumprimento pode cair também pelo órgão municipal de defesa do consumidor. As penalidades? Multa, suspensão temporária da atividade e até mesmo a cassação de licença do estabelecimento ou atividade infratora.


A Prefeitura lançou no portal do município um material explicativo muito bom, fica a recomendação à uma passada pela URL tiny.cc/antifumo.