Por: Sistema Por Acaso | 2 anos atrás

Se você deseja dirigir um veículo ciclomotor de 50 cilindradas, pode ficar tranquilo: a partir de agora, os condutores não precisam mais de habilitação para poder circular com eles. Isso porque, a partir de uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, não há mais uma exigência da ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores) em todo o território nacional.

O processo foi iniciado com base em uma ação civil pública iniciada pela Anuc (Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores). A regra era estabelecida na Resolução nº 168/04 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Ainda cabe recurso.

O Contran exige a ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais. A decisão trata apenas da habilitação dos condutores, então continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.

Para a decisão, foi considerada a potência limitada a 50 cc como um fator que difere o ciclomotor dos demais, como as motocicletas e automóveis. Sendo assim, ele não se insere em nenhum nível de habilitação.

Fonte: Auto Esporte