Por: Max Pires | 18/08/2010

Por Rosana Ritta – Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

A Comissão Processante da Schützenfest cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), mais uma etapa das oitivas das testemunhas apontadas pela prefeita Cecília Konell ao tomar o depoimento do ex-secretário de Administração e da Fazenda do município, Ivo Konell. A tomada do depoimento de Konell foi realizada na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e faz parte do processo de apuração das denúncias de infração político-administrativa e atos de improbidade detectados no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Schützenfest e supostamente cometidos pela prefeita Cecília Konell.

O ex-secretário iniciou o depoimento fazendo uma defesa da administração e disse que durante o andamento da CEI da Schützenfest foi impedido pelo presidente da comissão, vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), de entregar documentos importantes para a apuração do caso. “Eu quero fazer a entrega [dos documentos] até terça-feira. São documentos muito importantes, que a CEI não conseguiu levantar”, enfatizou Konell.

A declaração de Konell contradiz várias declarações feitas na tribuna ao longo da CEI por Jean, pelo relator Justino da Luz (PT) e pela presidente da Casa, Natália Petry (PSB), que em muitos momentos enfatizaram que Konell sempre prometeu os documentos, mas nunca formalizou sua entrega.

Segundo Konell, os documentos que serão apresentados por ele revelam o destino dos R$ 150 mil repassados pela Fundação Cultural a Fábrica do Show para a realização da festa. “Outro documento importante é o extrato da conta da Fábrica do Show. Essa era a conta oficial da festa. Por aqui, nós temos como monitorar as entradas dos recursos na festa”, explicou o ex-secretário, ao comentar o que haveria no conteúdo dos documentos.

Konell comentou que haveria um “caixa dois” na festa. Segundo ele, parte da receita (gerenciada pela Blucredi) não passou pelo caixa oficial da festa e, portanto, não era contabilizada oficialmente. “Nesse extrato não há nenhum centavo dos espaços da praça de alimentação. Haviam 42 tendas locadas e nenhum ingresso [de dinheiro]”, exemplificou o ex-secretário, ao comentar que a metade da receita da festa não passou pela conta oficial.

“Uma pena que a CEI não pediu a quebra do sigilo fiscal e telefônico desse pessoal diretamente envolvido na festa. Aí não houve absolutamente nada. Apenas um relatório que só fala ‘em tese, em tese’ e não fala nada”, criticou Ivo. Segundo ele, a CEI não apurou nada e ‘as teses’ levantadas não poderão implicar em nenhuma acusação contra a prefeita Cecília Konell. Neste caso, o depoente desconhece que a palavra em tese justamente mostra que há indícios para serem apurados mais profundamente pelos órgãos competentes, porque tal comissão não tem poder de julgamento.

Ivo Konell também declarou que teria o extrato das contas da Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu (ACSTIV). Ele explicou que o extrato contém o destino dos R$ 25 mil repassados pelo poder púbico para a associação. “Por aqui, os senhores poderão rastrear direitinho o destino da subvenção recebida pela entidade”, assegurou.

Também anunciou que teria cópia de contrato firmado entre o vereador Jean Carlo Leutprecht e o clube de trilheiros Bananalama, o que não é objeto da investigação. “Coincidentemente, nos mesmos dias que foi feito o contrato em Jaraguá do Sul com a Fábrica do Show e a Associação de Caça e Tiro”, acusou. “O contrato é cópia desse aqui de Jaraguá. As comissões são idênticas. Aqui nesse evento entrou cerca de R$ 400 mil de recursos públicos estaduais e federais”, completou sem explicar o que um evento tem a ver com o outro, mas que segundo Jean disse no dia anterior não tem absolutamente nada. “O meu deu repercussão nacional com vários minutos na mídia. O outro foi parar nas páginas policiais”, declarou o vereador.

O depoente ainda acusou o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte Ronaldo Raulino de ter mentido durante o depoimento que deu anteriormente a Comissão Processante. Konell relembrou o fato de Raulino ter acusado Jean de trazer a Fábrica do Show a Jaraguá do Sul depois a divulgação do relatório da CEI da Schützenfest. “É extremamente importante que se faça a apuração desses fatos”.

Segundo Konell, os recursos públicos usados para financiar a festa feita em Corupá seriam destinados para Jaraguá do Sul. “Para Jaraguá, o senhor Jean Leutprecht não trouxe nada. Ele se dispôs sim a ser o presidente de uma CEI que tinha um fim politiqueiro e que tinha como objetivo único e exclusivo de ferir a imagem da prefeita de Jaraguá”, alfinetou.

Konell Sai em Defesa da Administração

“Estou fazendo a defesa da administração municipal, pois, se não tivermos isso, nunca vai se chegar à verdade”, exclamou Konell, ao sustentar que são inverídicas as acusações de infração político-administrativa e atos de improbidade praticados pela prefeita Cecília. “A CEI não apontou nada. Depois, se faz uma CP em que a prefeita é a única requerida”.

Questionado se houve o uso de mão-de-obra de funcionários da Prefeitura na organização da 21ª Schützenfest, conforme muitos deles confirmaram em depoimento à CEI, Konell disse que a acusação não é verdadeira. “É impossível que isso tenha havido. É impossível saber se houve funcionários da Prefeitura trabalhando na festa. Se sabe que houve pessoas da fundação auxiliando o secretário Raulino”, argumentou.

Konell desmentiu o boato do contrato entre a ACSTIV e a Fábrica do Show ter sido confeccionado pela Procuradoria do Município. “Eu não sei se os senhores se lembram, aquilo não é um contrato, é uma vergonha”, debochou. Garantiu que a Procuradoria não faria parte de uma farsa e que, se o fato tivesse chegado ao seu conhecimento não haveria motivos para instauração de uma comissão processante.

Segundo ele, o pedido dos R$ 150 mil para pagar a dupla Fernando e Sorocaba partiu da Fundação Cultural. “Quando eu era secretário de Finanças, foi autorizado o reforço de R$ 150 mil para a fundação. Nós nunca soubemos como a fundação procedeu”, alegou. Até o mês de novembro, ali quando começou os comentários sobre problemas, começamos a nos informar. Ele lembrou que a Fundação Cultural teria autonomia financeira para repassar recursos para a Fábrica do Show.

Konell afirmou que a única participação da prefeita na festa seria apenas na assinatura do decreto nomeando os membros da Comissão Central Organizadora (CCO). “A comissão foi composta através da associação, da fundação. A prefeita Cecília fez apenas um pequeno pedido a CCO, que incluísse algumas pessoas da comunidade que já haviam participado de edições anteriores”, disse.

Algumas afirmações de Konell:

– A única participação da prefeita Cecília Konell na festa foi na assinatura do decreto de nomeação da CCO.

– O contrato entre a ACSTIV e Fábrica do Show, segundo Konell, não foi confeccionado pela Procuradoria do Município.

– Konell autorizou os R$ 150 mil, mas não sabe o destino que a Fundação Cultural deu para o dinheiro.

– Konell apresentará documentos que poderão ajudar na apuração do destino das verbas públicas.

– Konell negou o uso de mão de obra de funcionários da Prefeitura na festa.

– Para Konell, os R$ 150 mil deveriam ser destinados para a ACSTIV e não para a Fábrica do Show, como foi feito.

– Os R$ 150 mil seriam utilizados inicialmente para o pagamento das passagens do grupo alemão e para o pagamento do sinal dos shows nacionais.

– Houve um caixa dois na festa, que teria consumido pelo menos metade da receita da festa.

– Segundo Konell, os R$ 25 mil reais destinados para a ACSTIV foram desviados. O repasse sofreu tomada de contas especial da Controladoria Geral do Município.

– O caixa dois da festa teria sido operado pelo contador José Gentil Nichelli.

– Konell teria provas, que serão entregues à CP, para apontar as pessoas responsáveis no rombo da festa.

– Ronaldo Raulino teria negociado pessoalmente os pagamentos e pedidos de bebidas feitos à distribuidora de bebidas. Segundo ele, Raulino fazia parte de um esquema, que tinha a participação dos integrantes da Fábrica do Show.

– Raulino foi até Florianópolis e assinou, sem autorização, um contrato entre o Ecad e a Prefeitura para o pagamento de R$ 40 mil.

– Os R$ 100 mil reais que teriam sido prometidos pelo então senador Raimundo Colombo seriam destinados para a reforma do parque de eventos.

– Konell acha que houve autorização legislativa para o repasse dos R$ 150 mil.

– Segundo Konell, o presidente da Fundação Cultural, Jorge Luis Souza, não autorizou a liberação da marca Schützenfest. Portanto, Souza não teria culpa pela ilegalidade.

– Konell explicou que os R$ 150 mil foram sacados da Caixa Econômica Federal sem autorização devida.

– A única reunião entre os membros da CCO e a prefeita foi para cobrar mais rapidez nas obras do parque de eventos.

– Raulino teria ameaçado a prefeita, que não se intimidou com o que foi dito pelo ex-secretário. Depois, Ronaldo protocolou os documentos e fez a denúncia que deu início a CEI da Schützenfest.

-Segundo Konell, as pessoas que protocolaram o pedido de instauração na CP da Schützenfest têm interesse político nela.