Por: Ariston Sal Junior | 4 anos atrás
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Aprovada recentemente, a resolução 495/2014 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) estabelece critérios e padrões para a instalação de faixas elevadas. De acordo com o diretor de Trânsito e Transportes, Rogério Luiz Kumlehn, a partir de agora, muitas das solicitações de implantação já não podem ser mais atendidas. “É preciso entender que as faixas elevadas não podem ser instaladas em qualquer local e que, com a resolução, a questão está amparada legalmente”, explica. Um dos critérios que impedem a implantação se refere ao fato de que este instrumento deve ser utilizado em trechos de vias com velocidade máxima permitida de 40 Km/h. Este ponto, previsto na resolução, inviabiliza, portanto, a instalação em vias estruturais, com velocidade máxima de 60 Km/h. “Neste tipo de via, que conta com tráfego de transporte público, de carga e de veículos de emergência”, a implementação é inviável”, explica.

Há uma deliberação dos órgãos municipais de trânsito, inclusive do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), segundo Kumlehn, para a liberação de faixas desta natureza em frente a nstituições de ensino e unidades de saúde. “Fora esta situação, cabe aos órgãos de trânsito, inclusive ao Comcidade, analisar, aprovar ou rejeitar os pedidos”, explica. De janeiro a maio deste ano foram instaladas em Jaraguá do Sul, segundo dados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semob), 20 faixas elevadas.

A falta de uma regulamentação específica criava dificuldades para as prefeituras, já que não havia padrões de dimensões, definição de locais permitidos e nem sinalização específica. Com a ausência de critérios e de normas universais, os órgãos de trânsito corriam o risco de instalar faixas sem padrões e sem a garantia de eficiência.

Os principais pontos previstos na resolução:

• A faixa elevada para travessia de pedestres pode ser implantada somente em trechos de vias que apresentem características operacionais adequadas para tráfego em velocidade máxima de 40 km/h, seja por suas características naturais, seja por medidas para redução de velocidade;

• A implantação só pode ocorrer em vias dotadas de calçadas para travessia de pedestres;

• A colocação de faixa elevada para travessia de pedestres sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, sujeita o infrator às penalidades previstas no § 3° do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro;

• A implantação de faixa elevada para travessia de pedestres deve ser acompanhada da devida sinalização;

• O órgão de trânsito deve adotar as providências necessárias para remoção ou adequação da faixa elevada para travessia de pedestres que estiver em desacordo com o que determinado esta Resolução, no prazo de 360 dias após a publicação, que ocorreu em 5 de junho.

Via OCP