Por: Gabrielle Figueiredo | 1 ano atrás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira, dia 20, os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2016 em todo país. Além disso, também foi divulgado o limite de contratação de pessoal para atuar nas campanhas.

O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Financiamento empresarial proibido

Neste ano estão proibidas as doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, antes permitidas. A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

As doações aos partidos em recursos financeiros poderão ser feitas de três formas:

  • Por meio de cheques cruzados e nominais,
  • De transferência eletrônica de depósitos, mediante depósitos em espécie devidamente identificados;
  • Por mecanismo disponível no site do partido que permita uso de cartão de crédito ou de débito, identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.

Confira o limite de gastos e contratações de Jaraguá e região:

Jaraguá do Sul

gastos jaragua

Guaramirim

guaramirim

Schroeder

gastos schroeder

Massaranduba

gastos massaranduba

Pomerode

gastos pomerode

Corupá

gastos corupá

Todos os dados podem ser consultados aqui.

Fontes: O Globo e TSE