Por: Anderson Kreutzfeldt | 4 anos atrás

A black man with hands outside the bars of a prison cell

Em 1º de fevereiro um jovem apareceu nu, espancado e acorrentado pelo pescoço com uma trava de bicicleta no bairro do Flamengo, Rio de Janeiro. O rapaz seria um criminoso conhecido na área por assaltar os moradores junto de comparsas. Cansados dos crimes do grupo, moradores resolveram dar uma lição no garoto e a história virou notícia. Para justificar o ato, comentaristas evocaram dois princípios dos códigos legais brasileiros argumentando que os cidadãos do Flamengo haviam colocado em prática direitos seus: de dar voz de prisão e de autodefesa.

É verdade: o Código de Processo Penal brasileiro permite a um cidadão comum dar voz de prisão caso veja um crime acontecendo. O artigo 301 diz: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Porém, antes de vestir sua fantasia de Batman, afivelar o cinto de utilidades e sair pelas ruas em busca de justiça, você deve saber de algumas coisas. Em primeiro lugar, é preciso que seja um flagrante, como o texto diz. Não adianta prender a pessoa porque é um criminoso conhecido. Segundo, não deve haver polícia por perto. Se os guardiões da lei estiverem nas redondezas, melhor deixar a missão para eles. Também é verdadeira a afirmação a respeito da autodefesa. O artigo 23 do Código Penal diz que existe esse direito e que ele não é crime.

Mas isso não significa dizer que os “justiceiros” do Rio estivessem certos. Em primeiro lugar, eles não poderiam ter espancado o jovem, mesmo tendo flagrado crime. Isso não se justifica nem para dar a voz de prisão, tampouco como autodefesa. Além disso, deveriam ter chamado a polícia, uma vez contido o criminoso. Não fizeram isso: preferiram arrancar as roupas do rapaz e prendê-lo a um poste, como forma de humilhação. Ao tentar fazer justiça, cometeram pelo menos dois crimes: lesão corporal e constrangimento ilegal.  Embora esses dois direitos estejam garantidos pelas leis, quem deve punir é o Estado, seguindo regras e procedimentos. As falhas na segurança pública não são justificativa para justiciamentos.

@Galileu