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O dia mundial da água – 22 de março – foi marcado pela apresentação do diagnóstico socioambiental nas áreas de preservação permanentes de matas ciliares ao longo dos principais rios das áreas urbanizadas de Jaraguá do Sul. O levantamento foi realizado por meio de parceria entre a Amvali – Associação dos Municípios do Vale do Itapocu e do Centro Empresarial, que investiram R$ 188.495,04, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Projaraguá.

A apresentação na plenária da ACIJS e APEVI, na noite de segunda-feira,. Contou com as presenças dos promotores de Justiça Alexandre Schmidt dos Santos, do MP de Jaraguá do Sul, e Luís Eduardo Souto, do Centro de Apoio ao Meio Ambiente de Santa Catarina, que representou o Procurador Geral do Estado. Alexandre registrou que o trabalho realizado no município é pioneiro e mesmo não sendo acabado, possibilita que sejam tomadas ações para recuperar as áreas nas margens dos rios, nas faixas a partir dos 15 metros, grande parte delas ocupadas pela agricultura e criação de gado.

O resumo do diagnóstico foi mostrado pela arquiteta Rosana dos Reis Thiesen, da Amvali, responsável pelo trabalho. Segundo ela, Jaraguá do Sul tem 42% do seu território dentro de áreas de preservação permanente e que no diagnóstico realizado nas margens dos rios dentro da área urbana, 13% não tem nenhum tipo de vegetação.

Ela informou que a finalidade do levantamento foi mapear as principais áreas ainda existentes de cobertura vegetal, identificar as áreas de interesse ecológico, pontuar as áreas de risco e de conflito de ocupação e identificar as principais atividades e interesses que induzem a ocupação das APPs em margens de rios de Jaraguá do Sul.

Segundo a arquiteta da Amvali, o diagnóstico mostra qual a realidade do município e possibilidade a adoção de critérios para procedimentos de regularização fundiária em áreas consolidadas inferiores a 15 metros de equidistância dos rios. Este também é o posicionamento do Ministério Público. O documento possibilita a tomada de decisão pelo poder público municipal, criando legislação específica dentro do planejamento urbano relativo à ocupação das margens dos rios.

O diagnóstico abrangeu as áreas urbanizadas dos Rios Itapocuzinho, Itapocu, Jaraguá, Rio da Luz e Rio Cerro.