Por: Sistema Por Acaso | 4 anos atrás

vaga

O que você faz quando precisa estacionar o carro na rua com pressa porque tem um problemão pra resolver, mas a única vaga que encontra é para idosos e deficientes? Se você se recusa a parar nessa vaga especial, parabéns! Você é um cidadão consciente!

Agora, se você já estacionou nas vagas especiais com aquela velha desculpa de “ah, são só cinco minutinhos”, saiba que sua atitude prejudica e MUITO (além de ser uma baita falta de educação) cerca de 6 mil pessoas de Jaraguá do Sul que têm direito ao estacionamento prioritário.

Uma dessas pessoas é a dona de casa Adriana Siqueira, de 44 anos, que precisa da vaga para levar ao médico o filho Luiz Chicatto, 15, que sofre de paralisia cerebral. E quase sempre é a mesma coisa: encontra o espaço ocupado indevidamente por outros veículos. Nesta semana, ao tentar estacionar no Centro da cidade, a vaga para deficientes estava ocupada por um caminhão que descarregava produtos em uma loja.

“Os motoristas precisam ter consciência de que é errado, e prejudica o direito para quem precisa”, diz Adriana. “Já cansei de abordar pessoas que fazem isso, mas brigar por algo que é garantido por lei, não é justo.”

De acordo com o responsável pelo atendimento das vagas especiais, Afonso Nichetti Filho, da Diretoria de Trânsito, neste ano foram emitidas ou renovadas mais de 4,5 mil credenciais para idosos, e outras 1,5 mil para pessoas com deficiência. As ruas do município possuem em torno de 60 vagas para idosos, e mais de 30 para deficientes. “Procuramos sempre conscientizar e informar as pessoas que nos procuram”, explica.

O órgão responsável pela fiscalização é a Polícia Militar, que realiza rondas diárias pela cidade cumprindo com as determinações da lei vigente.

Adriana pede ainda que os motoristas se conscientizem, pensando no próximo. “Todos precisam pensar no futuro, pois nunca se sabe quando precisaremos usar a vaga para deficientes”, aponta. “Não uso o cartão de deficientes do meu filho quando não estou com ele. Respeito as pessoas e cumpro as leis, por isso o mínimo que espero é o retorno dos outros.”

A lei pode mudar

Na metade deste ano, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 460/11) que considera infração grave (com cinco pontos e multa de R$ 127,69) o uso indevido de vagas para idosos e deficientes físicos. O projeto agora está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97, art. 181) não prevê punição específica para este tipo de infração, apenas determina que estacionar em desacordo com a sinalização para vagas exclusivas é infração leve, punida com três pontos na carteira, multa de R$ 53,20, e recolhimento do veículo.

Como adquirir o cartão de estacionamento

Em Jaraguá do Sul a responsável pela concessão do benefício é a Diretoria de Trânsito do município. Os idosos, com 60 anos completos ou mais, que quiserem fazer o requerimento da credencial devem ir até o local com comprovante de residência e carteira de identidade. Já os documentos para as pessoas com deficiência são: carteira de identidade, comprovante de residência e laudo médico.

A credencial é intransferível e tem abrangência de todo o território nacional, com um prazo de validade de dois anos. Ela pode ser utilizada em shoppings, aeroportos e estacionamentos particulares, em cumprimento com a lei da acessibilidade. O custo do requerimento é zero para qualquer morador de Jaraguá do Sul.

Para os outros municípios da região, a emissão deve ser feita na Delegacia de Guaramirim, sob responsabilidade do Estado, já que não possuem um órgão municipal de trânsito que seja responsável pelo trâmite.

Sobre as vagas

As vagas de estacionamento para idosos e deficientes foram regulamentadas e garantidas por lei, a partir da vigência das resoluções 303 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, as cidades brasileiras são obrigadas a destinar 3% das vagas de estacionamento público para idosos e 2% para deficientes.

Com informações do OCP Online.