Por: Anderson Kreutzfeldt | 14/02/2014
Campos quer proibir uso de doações para pagar multas codenatórias Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Campos quer proibir uso de doações para pagar multas codenatórias
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Depois que três petistas culpados no processo do mensalão arrecadaram dinheiro para pagar a multa condenatória, um deputado tucano elaborou projeto de lei para proibir a utilização de recursos doados para quitar dívidas com a Justiça.

O deputado federal João Campos (PSDB-GO) protocolou, nesta quarta-feira (12), uma proposta de alteração no Código Penal. O texto proíbe que multas por condenação judicial sejam pagas com dinheiro de doação, independentemente de serem de pessoas físicas, empresas, entidades sindicais ou partidos políticos.

Ao justificar a proposta, Campos afirma que promover campanha de arrecadação de dinheiro para pagar as multas, sem comprovação da origem do recurso, desvirtua a finalidade da pena e promove “um verdadeiro achincalho da justiça criminal e uma inequívoca demonstração de impunidade”.

via R7