Por: Tita Pretti | 4 anos atrás

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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal catarinense Marco Tebaldi (PSDB) a 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime aberto. Mas julgou também, na mesma ocasião, que já estava prescrita a possibilidade de aplicar a pena. Ontem, os ministros julgaram parcialmente procedente a Ação Penal (AP) 556 pela prática de desvio de dinheiro público, mas declararam extinta a punibilidade devido à prescrição.

O deputado, reeleito nas eleições deste ano, foi denunciado junto com mais sete acusados de participarem do desvio do valor de R$ 100 mil reais, em agosto de 2001, período em que Tebaldi foi vice-prefeito e prefeito em exercício da cidade de Joinville (SC).

O dinheiro foi destinado a um convênio da prefeitura com a empresa de um dos envolvidos no esquema, a Convention Visitors Bureau, para a realização do 15º Congresso Nacional de Vereadores, em março de 2002.

No entanto, o Ministério Público Federal afirma que o valor foi desviado, sua origem ocultada, e envolveu pagamentos para a União dos Vereadores do Brasil e a empresa Tripservice de Itajaí, sendo depois dividido entre os demais acusados e Tebaldi, que teria ficado com a quantia de R$ 35 mil.

A acusação sustentou que as provas indicam que o réu praticou os delitos narrados na denúncia, na qualidade de vice-prefeito e prefeito em exercício, e para receber sua quantia de R$ 35 mil dissimulou uma dívida entre ele e um dos participantes.

A defesa alega que o convênio de R$ 100 mil é “perfeito, não sendo fictício, mas real”, e não tem nenhuma relação com a quantia de R$ 35 mil, recebida pelo réu seis meses após o referido convênio. Sustenta que ele não teve posse dos recursos, então não poderia desviá-los. E que o valor de R$ 35 mil seria uma caução de empréstimo pessoal do acusado.

Conforme o advogado Carlos Adauto Virmond Vieira, que fez a defesa de Tebaldi no processo, o mais importante é que o Tribunal não reconheceu as acusações de desvio e ocultamento de dinheiro e que, se houve alguma irregularidade, ela não tem mais efeito.

— É como se não tivesse existido a ação. O deputado é ficha limpa — ressaltou.

Saiba mais sobre o caso no DC.