Por: Anderson Kreutzfeldt | 4 anos atrás

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O TJSP determinou que o Facebook Brasil (proprietário do aplicativo WhatsApp) quebre o sigilo e divulgue a identificação de pessoas envolvidas em conversas de grupos que trocam mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista. A empresa deve exibir todas as informações disponíveis (incluindo o teor das conversas dos grupos) entre os dias 26 e 31 de maio de 2014.

Entenda: a foto de perfil do Facebook de uma estudante da Universidade Presbiteriana Mackenzie foi usada em montagens pornográficas de dois grupos do WhatsApp. A garota começou a receber telefonemas com ofertas de programas e favores sexuais.

“O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)” – afirmou o desembargador Salles Rossi, relator do caso.

O Facebook afirmou que não pode quebrar o sigilo pois as empresas continuam atuando de forma distinta até que a aquisição seja concluída.

Fonte: Estadão