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Abrir uma empresa. Até quem nunca tentou, já sente um calafrio imaginando centenas de etapas e documentos a serem apresentados.
Bom, por muito tempo foi assim mesmo. Mas recentemente a onda da desburocratização aportou nessa praia e os processos estão sendo facilitados, especialmente em Jaraguá do Sul.
Com um setor de Tecnologia de Informação bem preparado e uma verdadeira força tarefa com todos os setores, de Urbanismo à Vigilância Sanitária, as metas são ousadas: abrir empresas de baixo impacto em dois dias e as demais em poucas semanas, enquanto no Brasil a média é de 119 dias – mais de três meses.
Atualmente, muitas etapas já foram facilitadas com mudanças na legislação e avanço em sistemas. É o caso da primeira ação na hora de abrir um negócio: consulta de viabilidade, conta o diretor de TI, Marcio da Silveira.
Antes, o empreendedor preenchia um formulário que precisava passar por 10 setores diferentes para deliberações em cada área – muitas vezes uma orientação sobre um documento que é exigido, em outras um simples ok.
“Antes passava por cada secretaria, e cada secretaria fazia a mão. Por isso demorava 30, 40 dias só pra fazer essa deliberação”, destaca.
Em muitos casos, essa deliberação acontece automaticamente, ou em poucas horas, salvo casos de empresas de grande porte ou risco, que exigem uma análise mais completa.
PASSO A PASSO PARA ABRIR UMA EMPRESA EM JARAGUÁ DO SUL
Viabilidade: é hora de saber se o seu negócio pode ser aberto na cidade, no local pretendido, quais documentos precisam ser apresentados e requeridos
Você preenche uma série de dados no Regin, um sistema da Jucesc, para verificar a viabilidade e regras para abertura de um determinado negócio.
Com base nas respostas, a Jucesc avalia o nome empresarial escolhido e a situação legal dos sócios da empresa.
Esses mesmos dados são captados pela Prefeitura que avalia uma série de quesitos: grau de risco da atividade, endereço, zoneamento, situação do imóvel indicado para a empresa, entre outros.
O ente federal, no caso a Receita Federal, também avalia a viabilidade deste negócio consultando a situação fiscal dos sócios.
Registro e Alvará: consultada a viabilidade, você sabe toda documentação que será necessária para sua empresa e decide abrir o negócio
O primeiro passo é registrar o CNPJ da sua empresa na Receita Federal. Isso precisa ser feito por um contador – até é possível fazer sozinho se você entende do sistema, mas o governo exige a apresentação de um contador responsável pelas informações. O registro é feito na hora.
De volta no site da Junta Comercial, o empreendedor vai fazer a inscrição do contrato social. O contrato social vai dizer quais são as regras da empresa.Você pode usar um contrato padrão que eles geram ou usar um contrato próprio. Quando você usa outro contrato, alguém na Junta avalia para ver se está em dia, quando é eletrônico não, é automático. Essa fase pode demorar de 10 a 90 minutos.
Agora o empreendedor precisa fazer o Registro Comercial da empresa na Junta Comercial para obter um alvará estadual, chamado NIRE (Número de Identificação no Registro de Empresas).
Diante dessa solicitação, a Prefeitura dá acesso ao empreendedor a uma área onde ele confirma as informações do Cadastro Econômico e emite uma Autodeclaração que deve ser assinada pelo empreendedor e serve como documento para atestar as informações apresentadas no cadastro.
No Protocolo Online da Prefeitura, a pessoa faz uma solicitação de alvará, entrega a Autodeclaração (com a assinatura digital ou escaneada junto a um documento de identidade), e entrega também a documentação que ficou pendente na fase de Viabilidade – como apresentar um técnico responsável, algum alvará ambiental em caso de atividades com impacto, laudo dos Bombeiros em caso de áreas com movimentação de público.
Taxa emissão do Álvara de Localização ou Atividade: 1 UPM (R$ 184,89 em 2019)
Taxa emissão do Alvará Sanitário,: 0,63 a 4 UPM’s (de R$ 116 a R$ 740 em 2019), dependendo da atividade.
Agora o setor de Protocolo verifica assinaturas e documentos apresentados. Então é emitido um boleto no valor de 1 UPM (R$ 184,89 em 2019), que são taxas administrativas para a emissão do Alvará, seja de Atividade, de Localização ou outra modalidade.
Depois, é emitido o Alvará Sanitário, que pode exigir uma vistoria prévia em caso de atividades de risco. O valor varia conforme a atividade e é cumulativo se forem exercidas mais de uma. Vai de 0,63 a 4 UPM’s (de R$ 116 a R$ 740 em 2019). Essa alvará precisa ser renovado anualmente.
Com os dois alvarás em mão, é só celebrar e abrir as portas da sua empresa.
- Links úteis
Pedido de Viabilidade na Jucesc: www.jucesc.sc.gov.br/index.php/servicos/regin
Página da Prefeitura: www.jaraguadosul.sc.gov.br/empresas
Em caso de dúvidas sobvre o processo, você entrar em contato com Setor de Protocolo: telefone 2106-8019 ou e-mail [email protected], com Janaine.
Entendimento
Silveira destaca que a fase de consulta de viabilidade é a mais importante e que está sendo afinada com mais rapidez por dar ao empreendedor toda noção do que será necessário para abrir a empresa.
Se preenchidos os dados corretamente, a pessoa vai saber se o prédio onde quer abrir uma loja, por exemplo, tem Habite-se, se está com acessibilidade em dia, se será necessário ou não um alvará prévio dos Bombeiros, entre outras informações.
Isso dá ao empreendedor atento uma visão geral das etapas que serão cumpridas. O que muitas pessoas confundem com uma demora no processo.
“Tem atividade de maior risco que realmente demora mais. Vamos lá, uma atividade que precisa dos Bombeiros, que precisa se adequar. E ele [empreendedor] está contando: faz desde tal dia que eu entrei com esse pedido e ainda não abri a empresa. Mas ele não conta que levou 30 dias para fazer as obras, botar saída de emergência…”, pontua.
Quem abre um bar com movimentação de pessoas, por exemplo, certamente vai precisar de aprovação dos Bombeiros, assim como um restaurante vai precisar ser vistoriado pela Vigilância Sanitária. São negócios que são considerados de risco em suas respectivas áreas.
- Pequenos empreendimentos? Vai de MEI
A forma mais fácil de ser um pequeno empreendedor atualmente, no caso de prestadores de serviço, é pelo cadastro de MEI (Microempreendedor Individual). O cidadão segue como pessoa física, mas ganha o status de jurídica com um CNPJ, pode emitir nota fiscal e contribui com a Previdência. Todo o processo é facilitado e não existem algumas taxas, como de alvará de funcionamento, que não é necessário. Tem um site do governo federal só com informações sobre MEI.
Reduzir a complexidade
Na opinião de Silveira, a abertura de empresas ainda é um processo complexo no Brasil, especialmente por envolver todas as esferas: federal, estadual e municipal – que contam com sistemas diferentes que estão começando a ser integrados só agora.
As empresas têm inscrição no governo federal mesmo quando não faturam em escala nacional e poderiam se remeter apenas ao município, sugere.
Isso gera muitas etapas no processo de abertura e também exige uma base de dados gigantesca para o país.
Muitos avanços devem continuar sendo feitos no ano que vem. Um dos mais expressivos será o fim da exigência de Alvará Sanitário para mais de mil atividades. Apenas 124 atividades vão exigir visita prévia e outras 154 vão poder ser abertas com autodeclaração, cabendo visitas de fiscalização.
Sobre o artigo que você leu
“Faça Você Mesmo” é uma série sobre atividades, um espaço de inspiração e aprendizado pra quem está querendo inovar, construir, criar algo novo ou impactar sua comunidade. Você tem ai alguma dúvida sobre um procedimento e precisa de ajuda? Conta pra gente!
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