Por: Ricardo Daniel Treis | 8 anos atrás

O vereador de Jaraguá do Sul Amarildo Sarti (PV) e o assessor jurídico do Partido Verde de Santa Catarina, Ivan Naatz, entregaram na última sexta-feira (7) ao promotor de justiça da Moralidade Pública, Aristeu Xenofontes Lenzi, um pedido de investigação jurídico para averiguar a legalidade do contrato de concessão do transporte coletivo com a empresa Canarinho. O intuito é averiguar quais os pontos firmados em contrato e que  não foram cumpridos pela empresa que detém a concessão para exploração do serviço público.

Segundo Naatz, foi feito um histórico desde 1979, ano em que a Canarinho foi beneficiada pela primeira licitação. Ele disse que constatou que a empresa não cumpre com alguns quesitos das renovações contratuais com a Prefeitura. “Nós observamos que desde o edital de 1995 a empresa não cumpre com aquilo que foi assumido com o município, o que está escrito na cláusula quinta do contrato”, disse. O assessor jurídico do PV explicou que o partido quer que a Canarinho cumpra com o que foi acordado com o Executivo. “A comunidade vem reclamando da qualidade da prestação do serviço. A Viação Canarinho se comprometeu a melhorar a qualidade do transporte coletivo, aumentar o número de linhas, construir terminais urbanos e fazer os miniterminais nos bairros, mas não cumpriram nem 10% do que está no contrato”, completou.

Ele informou que protocolar o pedido de investigação é apenas o primeiro passo. “O Ministério Público (MP) vai estudar os documentos e começar a ouvir as partes. Isso vai servir de base para instaurar uma ação civil pública para anular o contrato ou obrigar a Viação Canarinho a executar as obras que prometeu desde 1995”, comentou Naatz. “Se o MP não conseguir cumprir com sua missão, o próprio partido vai ajuizar uma ação civil pública para obrigar a Viação Canarinho e o município de Jaraguá do Sul a melhorar as condições do transporte coletivo”.


Por Rosana Ritta, Assessoria de Imprensa da Câmara, via Mr. Peron.