Por: Anderson Kreutzfeldt | 07/05/2014

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Leia a matéria d’O Correio do Povo online:

O Ministério Público abriu investigação contra a Criciúma Construções para apurar denúncias de irregularidades na venda de imóveis – apartamentos na planta – de empreendimentos cuja construção estava sob a responsabilidade da empresa. No inquérito civil é apurada a comercialização dos imóveis sem a incorporação imobiliária e o atraso na entrega das obras do Edifício Jaraguá Tower, no Centro do município.

Outros quatro empreendimentos da construtora também são alvo de denúncias; o Residencial Vivendas de Jaraguá e o Vasel Residencial, no Bairro Vila Nova; o Residencial Jardim de Monet, no João Pessoa; e o Paoletto, no Centro. O Vivendas de Jaraguá, por exemplo, segundo o promotor responsável pelo caso, Rafael Meira Luz, foi comercializado sem que a empresa possuísse o alvará de construção da Prefeitura autorizando o início das obras. “É uma área de preservação permanente. Não tem como a construção ser liberada naquele local”, revela.

A investigação teve início no final de abril e ontem foi encaminhado ofício ao representante legal da Criciúma Construtora, solicitando a manifestação espontânea sobre os casos denunciados à Vara de Defesa do Consumidor. “Eles têm 10 dias para se manifestar. Caso contrário, será iniciada diretamente uma Ação Civil Pública contra a construtora solicitando indenização por danos morais e coletivos, e ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores lesados, e o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, pontua. Ele pede que consumidores que se sintam lesados pela construtora entrem em contato com a 7ª promotoria.

Na sede da empresa, em Criciúma, não foi possível conversar com o responsável e, no escritório regional, em Jaraguá do Sul, o engenheiro não foi localizado.

Corretor quer romper contrato

O corretor de imóveis, Luiz Fernando Grossl, também adquiriu o imóvel na planta, em projeto a ser construído pela Criciúma. Em 2011 ele deu entrada de R$ 26 mil em um apartamento no Residencial Jardim de Monet, no João Pessoa. A previsão é de que a obra seja concluída em dezembro de 2015. Mas, após pagar quase dois anos de prestações, ele descobriu que o empreendimento ainda não possui incorporação imobiliária. O canteiro de obras também não foi movimentado. “A empresa conseguiu o alvará de construção apenas em abril deste ano, mas ainda falta o registro do imóvel, o que deve ser concluído apenas no final de 2014”, afirma.

Enquanto procura alternativas para cancelar o contrato e conseguir o ressarcimento dos quase R$ 35 mil já pagos à construtora, o corretor conseguiu congelar o pagamento das parcelas até, pelo menos, o início da obra. “Na época pareceu um bom negócio e eu não tinha o conhecimento que tenho hoje trabalhando justamente com a venda de imóveis”, conclui.

Empresária espera por imóvel desde 2012

A empresária Márcia Alberton comprou em 2009, na planta, um apartamento no Edifício Jaraguá Tower, no Centro. A previsão era de que o imóvel seria entregue em dezembro de 2012, podendo, de acordo com o contrato, atrasar em 90 dias. Até o momento, a obra não foi concluída e a consumidora reclama da falta de informações por parte da construtora. “Além do atraso na entrega do apartamento, há falta de comunicação. Eles não dão satisfação. Não entregam sequer um cronograma prevendo prazo para o término da obra”, critica.

Ela diz já ter procurado todas as alternativas amigáveis possíveis para resolver o impasse, mas foi obrigada a apelar judicialmente. “Enviei uma notificação amigável e eles não responderam. Agora, judicialmente, solicitei o direito de depositar o pagamento das parcelas que restam do imóvel em juízo e exigindo o ressarcimento de danos”, explica. O preço médio do imóvel no empreendimento custa R$ 300 mil.

Para trocar informações com outros consumidores, ela criou no Facebook grupo de discussão destinado às pessoas que têm problemas semelhantes com a construtora.

Ilegais sem documentos

Segundo o promotor Meira Luz, a irregularidade está na comercialização e na publicidade de empreendimentos imobiliários com promessas de datas de entrega, sem a existência prévia da incorporação imobiliária. O registro é um procedimento jurídico de ajuntamento de imóveis em território vertical que indica em memorial descritivo as características construtivas perante o registro de imóveis e através do qual o empreendedor assume integralmente as responsabilidades sobre a obra.

“É através dele que os consumidores desses apartamentos poderão cobrar a construtora por eventuais irregularidades ou atrasos na entrega das obras”, explica. “A empresa assume, por exemplo, responsabilidade sobre os direitos trabalhistas e previdenciários dos operários que, em caso de não pagamento, sem a existência da incorporação, poderão vir a ser cobrados de quem adquiriu o apartamento”, ressalta.